O Projeto ‘60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas’ foi escolhido para mais uma fase do Prêmio Innovare 2023. A iniciativa é articulada pela Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ministério Público de Contas (MPCO-PE), Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Grupo Mulheres do Brasil, Instituto de Pesquisa da Terceira Idade, Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e Centro Universitário Frassineti do Recife (UNIFAFIRE), bem como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) como instituições colaboradoras.
O objetivo do projeto é desenvolver ações, em uma perspectiva interinstitucional, principalmente de instituições que têm a missão de acompanhar e fiscalizar a gestão pública, bem como o controle social, com foco no fortalecimento dos conselhos e dos fundos de direitos da pessoa idosa em Pernambuco.
A ação está alinhada com o mapa estratégico 2018-2023 do MPPE, no que se refere ao objetivo de “assegurar o respeito aos direitos dos grupos vulneráveis“, pois os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa são locais naturais para debater sobre as políticas públicas para esse grupo social, por serem órgãos deliberativos, constituídos de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil.
Já os Fundos de Direitos da Pessoa Idosa são criados por lei, nas quais há previsão de receitas para financiar os programas e as ações relativas à pessoa idosa com vistas a garantir os seus direitos e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Melhorias
Com o projeto, houve claras melhorias. No início de 2020, o Estado contava com apenas oito fundos regulares, sendo um deles o estadual. Agora, Pernambuco ocupa o 1º lugar na região Norte e Nordeste, com 63 (33,87%) e o 6º lugar no ranking nacional de fundos de direitos da pessoa idosa aptos a doação em 2023.
“O aumento na formação de conselhos e a regularização dos fundos com o respectivo cadastramento de fundos constituem diretamente um avanço político-social e jurídico de inclusão da pessoa idosa”, comentou a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Araújo.
