A Secretaria de Defesa Social (SDS) – por meio da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE ) – realizaram, nesta quinta-feira (13), a assinatura do acordo de cooperação técnica e administrativa entre os órgãos para aprimorar e agilizar a alienação administrativa de bens apreendidos não vinculados a procedimentos criminais, que se encontram em pátios e depósitos das unidades policiais. O ato foi assinado pela titular da SDS, Carla Patrícia Cunha; pelo diretor-presidente do Detran-PE, Carlos Ferreira; e pela chefe da PCPE, Simone Aguiar. Atualmente existem cerca de 7 mil veículos dentro dessa característica em todo o Estado.
A PCPE informará ao Detran-PE todos os detalhes dos carros, motos, caminhões e demais veículos para que seja procedida a alienação dos bens. Com o acordo, o Departamento Estadual de Trânsito promoverá a remoção dos veículos e, posteriormente, organizará e executará, na forma da lei, leilões para a venda deles. Com os valores arrecadados, serão, de início, quitadas taxas e demais débitos pendentes, inclusive, os valores devidos a título de reboque e armazenamento, relacionados aos veículos e o restante será revertido para investimento na PCPE.
“Essa é uma demanda histórica da nossa Polícia Civil que, através desta parceria com o Detran, permitirá que sejam recolhidos veículos, do Litoral ao Sertão, que não tenham vínculos processuais e que estão nas delegacias“, disse Simone Aguiar.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-PE, o convênio demonstra a integração dos órgãos. “Este convênio é histórico no âmbito estadual e demonstra a sintonia dos órgãos neste novo Governo de Pernambuco“, frisou Carlos Ferreira. O gerente-geral de assuntos jurídicos da SDS, Ricardo Barros, reforça se tratar de um acordo histórico, pois há anos a PCPE enfrenta uma realidade com pátios abarrotados de veículos apreendidos e que não estão ligados a procedimentos policiais. “Estamos resolvendo um problema e essa é apenas uma das grandes medidas que a SDS está e estará realizando com as operativas para sanar dificuldades“.
