O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) que anule a seleção pública simplificada para o cargo de gestor da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), sediada no município de Serra Talhada, Sertão do Pajeú. Assinado pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o documento destaca que o processo seletivo “apresenta vícios que comprometem sua legalidade”.

Além da anulação do concurso, o MPPE também recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) providencie, num prazo de 15 dias, a rescisão unilateral de contratos eventualmente firmados com os participantes selecionados, uma vez que esses contratos são considerados ilegais.

Conforme o procedimento administrativo nº 02165.000.209/2023, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada com o objetivo de apurar supostas irregularidades na seleção pública, foi instaurada uma notícia de fato a partir de uma denúncia registrada no MPPE, de um candidato que ficou em terceiro lugar na seleção simplificada. Isso porque o resultado informado pela comissão do concurso não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular e ao plano de gestão.

Vale destacar que o MPPE já havia remetido ofício à SES, solicitando esclarecimentos acerca da ausência de informações sobre a pontuação dos candidatos em cada critério avaliado e os fundamentos para provimento de recursos do candidato que registrou a denúncia. Após o encaminhamento do documento, a comissão do concurso reavaliou as notas da primeira fase, porém a GERES não justificou o improvimento dos recursos dos candidatos, sobretudo do denunciante.

Transparência

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite enfatiza, no texto da recomendação, a necessidade de se respeitar os princípios que regem a administração pública, como publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade. A transparência em todas as fases do processo seletivo, incluindo a devida fundamentação dos recursos e a divulgação das informações necessárias, também é ressaltada. A não observância das providências recomendadas acarretará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo MPPE. A instituição também solicita uma resposta da Secretaria de Saúde do Estado, dentro de 15 dias, manifestando-se sobre o conteúdo da recomendação. A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do último dia 13 de julho.