Diante da constatação de que serviços públicos básicos essenciais estão sendo postergados por alegação de incapacidade financeira de Serrita (Sertão Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alertou a prefeitura quanto aos vultosos gastos com a realização da 53ª Missa do Vaqueiro – festa de grande tradição no município. Em recomendação emitida ao Poder Executivo local, o MPPE solicitou o fornecimento de vários documentos, incluindo planilha de todos os gastos com a festividade.
Por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, o MPPE pediu, ainda, a comprovação de que as despesas com o evento estavam previstas no planejamento orçamentário do Município, bem como a comprovação de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Lei de Crédito Adicional previam despesas desse montante. Informações sobre despesas, restos a pagar, dívida mobiliária e fundada, entre outros aspectos relacionados à gestão financeira da cidade de Serrita também foram solicitadas.
A recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, os diversos procedimentos extrajudiciais instaurados na Promotoria de Justiça de Serrita envolvendo demandas relacionadas à Prefeitura, nas mais distintas áreas. Há, ainda, ações civis públicas ajuizadas perante o Poder Judiciário contra o Município de Serrita para garantir tratamentos de saúde, fornecimento de leite, além de serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia à população que necessita.
O MPPE também recomendou que a prefeitura faça a atualização imediata de seus portais de transparência, divulgando informações sobre licitações e contratações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Foi solicitado, ainda, que sejam adotadas as devidas providências para cumprir as exigências da Lei Estadual nº 15.818/16, que determina a instalação de placas informativas sobre o evento, garantindo o acesso à informação, alinhando-se às diretrizes do princípio da publicidade e da transparência na gestão pública. A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial eletrônico do MPPE do último dia 14 de julho.
