Como forma de garantir o atendimento adequado e de qualidade às crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Riacho das Almas (Agreste Central) faça a realocação, no prazo de 45 dias, da sede do Conselho Tutelar. Em inspeção realizada pela equipe interdisciplinar da Vara Regional da Infância e Juventude da 7ª Circunscrição da Comarca de Caruaru, na mesma região, foi detectada uma série de irregularidades no imóvel atual, incluindo a falta de estruturação que dificulta as atividades exercidas pelos conselheiros.

Assinada pelo promotor de justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, a recomendação do MPPE prevê, ainda, que na nova sede, a sala destinada às oitivas deve ter isolamento acústico, impossibilitando assim que os depoimentos promovidos no interior do ambiente sejam ouvidos na parte externa por pessoas alheias. A proposta é garantir que as crianças e adolescentes sejam ouvidas de forma sigilosa, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana.

A prefeitura também deve providenciar a confecção de placa de identificação do Conselho Tutelar, visando dar maior publicidade à população do novo local de atendimento; além de um celular, tendo em vista que foi relatado que o colegiado não possui nenhum telefone oficial há mais de seis meses, o que prejudica o andamento e celeridade dos trabalhos desenvolvidos pelos conselheiros.

Relatório

Ao final do prazo estabelecido pela recomendação do MPPE, o município deve encaminhar à Promotoria de Justiça de Riacho das Almas um relatório com todas as medidas adotadas, bem como fotos e cópia das notas fiscais dos equipamentos e materiais adquiridos, a fim de que sejam analisadas e protocoladas no procedimento. A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE da última segunda-feira (17).