Governo apela e TJPE declara “ilegal” greve dos professores antes de começar

por Carlos Britto // 21 de julho de 2023 às 12:33

Foto: Sintepe/divulgação arquivo

Sem alarde, o governo do Estado entrou com um pedido de antecipação de tutela contra o Sindicato dos professores do Estado e obteve uma liminar para impedir a deflagração da greve prometida pela categoria, para a próxima semana.

A decisão do desembargador Mauro Alencar de Barros, em poder do Blog de Jamildo, foi proferida nos seguintes termos.

… isto posto, presentes os requisitos previstos no do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela pretendida, para determinar ao Sindicato demandado que se abstenha de iniciar o movimento paredista anunciado para o dia 25/07/2023 (terça-feira), bem como de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular e total funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo para os usuários da rede estadual de ensino, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)“, afirmou o magistrado.

O governo do Estado havia pedido um multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical, em caso de eventual descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo do desconto dos dias não trabalhados, proibindo ainda a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular e total funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo para os usuários da rede estadual de ensino.

O pedido foi uma ação de obrigação de Fazer c/c Pedido de Declaração de Ilegalidade e Abusividade de Movimento Grevista contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Na ação, o Estado sustenta, em essência, que o Campo das Princesas recebeu o Ofício nº 074/2023/PRES/Sintepe, através do qual o sindicato comunicou a deflagração de “greve geral por tempo indeterminado” das categorias dos trabalhadores em educação a partir da próxima terça-feira (25), quando haveria o retorno dos professores, após o recesso escolar.

Piso

De acordo com o governo, através do ofício, o Sintepe fundamentou a paralisação em razão da não aplicação pelo Estado de Pernambuco do mesmo índice de reajuste do piso nacional dos professores, no percentual de 14,95%, com repercussão financeira para todas as matrizes de vencimento do magistério e aplicação do mesmo percentual nos vencimentos base dos cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Analista Educacional, com extensão para toda a carreira. “Embora as Secretarias de Educação e Administração sempre tenham mantido diálogo franco e aberto com os representantes do sindicato, foram realizadas pela categoria paralisações das atividades por 24h nos dias 20 e 26/04/2023 e nos dias 08 e 09/05/2023“, informou o Estado, na ação.

Na peça, o Governo Raquel Lyra afirma que “resta patente a ilegalidade da conduta do Sindicato Réu, precisamente consubstanciada na indeterminação do tempo de paralisação, na interrupção de serviços essenciais e na ausência de garantia de prestação dos serviços inadiáveis, ainda mais quando houve para todos os servidores da categoria no Estado de Pernambuco relevante reajuste“. (Fonte: Blog de Jamildo)

Governo apela e TJPE declara “ilegal” greve dos professores antes de começar

  1. Marcos Macedo disse:

    A justiça sempre veloz. Professores publicos, uma classe mal remunerada e desprestígio.

  2. Petrus disse:

    Judiciário supersônico no momento de decidir pelo sistema. Tartaruga, quando do outro lado é o povo, o trabalhador. Em síntese, acabou-se o direito de greve no Brasil. No mais, essa governadora veio, no equívoco do povo, enterrar o Estado de uma vez. O que uma coroné iria fazer diferente dos demais coronéis que dominam, por família, a política local, no caso dela, Caruaru.Petri

  3. Petrus disse:

    Judiciário supersônico no momento de decidir pelo sistema. Tartaruga, quando do outro lado é o povo, o trabalhador. Em síntese, acabou-se o direito de greve no Brasil. No mais, essa governadora veio, no equívoco do povo, enterrar o Estado de uma vez. O que uma coroné iria fazer diferente dos demais coronéis que dominam, por família, a política local, no caso dela, Caruaru.

  4. MULA LADRÃO! SEU LUGAR É NO CAIXÃO! disse:

    CONTINUEM FAZENDO O “L”! VIVA A DEMOCRACIA RELATIVA DO MULA! VOCÊS APOIARAM E DEFENDEM AQUELE MULA LADRÃO, AGORA ACEITA CALADINHAS QUE DÓI MENOS!
    QUEM APOIA LADRÃO COMUNISTA, TEM MAIS É QUE FICAR CALADA, SEM DIREITO ALGUM PARA RECLAMAR! NÃO FOI FALTA DE AVISO!
    E NÃO VENHAM DIZER QUE ELA É OPOSIÇÃO AO PT NÃO, POIS MULINHA ANDA DE LADO COM ELA, SOLTANDO VERBAS BILIONÁRIAS. SÓ QUE ESSE DINHEIRO É PARA OS BOLSOS DA PTRALHADA E CAMARADAS. PARA O POVO E MAIS ESPECIFICAMENTE PARA A PROFESSORADA QUE FEZ O “L”, É SÓ FUMO E AINDA TEM QUE FICAR CALADA.

  5. Esperto disse:

    Brasil de ladeira à baixo, Pernambuco na lama. A educação pública em Pernambuco no buraco. Quatro anos de uma ditadora no poder, quatro anos de desgoverno e de atraso.

  6. Désio disse:

    Gostaria de saber, quando é que o judiciário vai julgar uma greve de trabalhadores legal, seja a categoria que for, uma vez, que eles são colocados pelo o executivo nesses cargos. Como diz o dito popular “uma mão lava a outra, e as duas se juntam para ferar os menos favorecidos”.
    Outra coisa, tudo isso teria sido evitado se os nossos deputados estaduais tivessem voltado contra esse desmando de nossa excelentíssima governadora. Infelizmente, nossos políticos só lembram dos professores quando estão em um palanque ou no guia eleitoral. Depois para eles, nós nos tornamos seus inimigos ferrenhos.
    Esquecem, ou fazem questão de não lembrar, que estão aonde estão, por conta de um professor(a).
    Pela postura de nossa governadora, ela deve ter sido muito castigada quando criança pelos seus professores e/ou professoras, para ter tanto descaso (raiva) com a categoria. E fico imaginando como a sua vó, que segundo ela, em entrevista no “Roda Viva” era professora, deve estar decepcionada com sua neta.
    Alguém sabe me dizer se esse projeto fosse colocado pela categoria, e se tivesse sido rejeitado por duas comissões, aínda seria levado a plenário para votação?

  7. Marcos Macedo disse:

    Resumindo, os poderes trazem os professores com o mesmo descaso com que tratam a educação para àqueles que mais dela necessitam, a reboque.

  8. Gilvan Ludugerio Pereira De Lucena disse:

    Nada haver com Lula, Lula está reconstruindo o Brasil que foi destruído por aquele psicopata que fez o maior rombo da história e não foi investigado, a culpa foi de quem estava com Lula e voltou nela, uma facista incompetente. O Ceará, Piauí e outros Estados já vão começar pagar a segunda parcela dos precatórios e ela nem fala, está se beneficiando dos juros é Pernambuco no retrocesso, deixariam de votar em uma pessoa com competência para colocar uma desgovernada, e faço o L sim porque Lula foi e continua sendo o melhor, aceita que dói menos ignorantes.

  9. O certo mesmo é não votar mais em ninguém até porque todos esses políticos são farinhas do mesmo saco e só aprovam leis para ferar não só com professores e sim com toda a população

  10. Expedito Alexandre Santos disse:

    O olho que vê do Judiciário brasileiro, sempre viu pela elite e para as instituições e poderes marcadamente podres e despóticos. Sempre se revelou deficitário que se põe em jogo o Estado Democrático de Direito. Por exemplo, um juiz do Estado respondendo por cinco (05) varas, como é o caso de Lajedo, o Judiciário pernambucano está eternamente em greve para atender seus jurisdicionais pobres, idosos e crianças. Aos professores, não, por motivos excessivamente justos, ante um Governo incompetente e perseguidor dos servidores públicos, como o fez Raquel Lira no Município de Caruaru. Tenho pena do meu Estado, durante os anos de gestão. Assim, como a tenho profundamente pelos meus conterrâneos que voltaram por comoção numa senhora absolutamente bolsonarista, uma Tucana a nós bicar grande e constantemente.

  11. Expedito Alexandre Santos disse:

    O Brasil não está de ladeira a baixo, basta ver os índices sociais do governo. Porém Pernambuco está realmente na lama, porque nossos conterrâneos votaram por comoção por falta de consciência política e nível baixo de criticidade, transformaram nosso Estado num Tucanato podre e perverso. Hoje o povo pernambucano, notadamente esquerdista, está arrependido porque elegeu uma viúva-negra, ultrapassada politicamente e claramente incompetente para gestar seu munus. Anotem o que ainda veremos.

  12. Meu Deus como é que tem imbecil atribuindo o autoritarismo da Raquel Lira ao governo Lula, tenha bom senso se não sabe de nada fica calada pois a gadaiada que apoiaram e votaram no mito continuam com a doença da vaca louca. O presidente Lula está soltando dinheiro para o governo de Pernambuco e não é pouco não é muito, mais ela vai guardar para comprar prefeitos em troca de apoio porquê ela só se elegeu porquê teve a sorte do marido morrer na véspera da eleição porque prestígio pra ganhar ela nunca teve nem terá vai fazer um pé de meia pra compra gado nós próximos anos com verbas da saúde, educação e segurança pública.

  13. Flávia Alves da Silva disse:

    Só tem uma solução para os professores fundeb ou cortar a verba de vez que vem para as prefeituras e estado ou federalizar os professores. Os profissionais de ensino.
    Essa governadora nunca gostou do professor nunca gostou de educação nunca gostou de pagar aos profissionais de ensino.
    Eu só queria que o governo federal cortasse a verba que vem para educação como todas as outras verbas até eles pagarem.

  14. JONAS FERREIRA GONÇALVES disse:

    ESTES SAO OS ELEITORES CONSCIENTE EM SEUS PRINCIPIOS INTECTAUAIS EIDEOLOGIA FORMA POR PAIXAO POLIYICA DESTE PT COMUNIDTA DEIXANDOS PROFESSORES COM SALARIOS DE MISERIA MAS AS LIBERACAO POR LICITACSO A ESTA EMPLEITRIRA LANCA DINHRIRO DEMAIS BOLSA FAMILIA TEM AUMENTO PARA MUITOS JOVENS ENTRAR NSD DROGAS E MSTAREMPROFESSORES E SEUS COLEGAS PRA ISTO MULA LA SABE FAZER E INJRITAR VERBAS A ESTASPRRFRITURAS ESPECIALMENTE DO ESTADO DA BAHIA AQUI EM SERROLANDIA O EX PREFEITO QUE TEM 3 MANDATOS VAI PARA 4 E NAO DAR OPORTUNIDADE PARA OUTTOS E LOJAS CAS DE PETY EFAZENDA E GADOS RNOUTTOS QUE NAO SABEMOS DRPUTADOS DSNIEL ALVES E FEDERAL E BOBO DEPUTADO ESTADUAL ENVEDTE DEPZIS EM NOSS cidade PRA obter VOTOS ESTE O PROCESSO DESTE PT DO BRASIL

  15. Mercia disse:

    Ela é uma trambiqueira. Tanto que a Fundarpe denunciou ela por desvio alto de dinheiro em eventos. O governo federal e o MEC devem saber dos desmandos no estado. Ela será expulsa desse governo. Um bolsonaro novamente não terá mais espaço, muito menos aqui. E para os bolsonaristas deixem de falar me…. Pois o miliciano não volta mais e o L é e foi o ser mais competente como presidente nesse país. Vão ler e se educar. Nossos precatorios estão faz um mes no banco. E a gatuna ganhando juros. Porque esse juiz não determina que essazinha nos pague. Executivo, legislativvo e judiciário. Sabemos o que são.

  16. É a lei senhores docentes,ou seja, manda quem pode e obedece quem tem juízo.Os sindicatos estão falidos e sem força pois deveriam se reunir o sindicato dos professores, da polícia civil,da saúde etc…se houver força e união poderiam formar uma federação dos servidores públicos do Estado de Pernambuco.

  17. Mula ladrão o Bolsonaro é pior que o Lula.Na realidade estamos sem lenço e documentos perdidos pela estribaria do Estado Democrático Falido de Direitos.

  18. Valdomiro silva disse:

    Não podemos enquanto categoria deixar que ameaças infundadas venham desmantelar uma jornada de lutas e vitorias. Somos SINTEPA somos LULA SIM ! Abaixo a Bastilha!!!

  19. Valdomiro silva disse:

    SINTEPE

  20. Aline Ferreira De Oliveira disse:

    RAQUEL LIRA apelou para O STPE , E OS juízes declarou
    ilegal. RAQUEL LIRA enterrou o seu defunto e os eleitores
    tiveram peninha dela,mais o povo se enganou com ela. RAQUEL LIRA É a governadora do defunto enterrado.
    Os professores do ensino médio de Pernambuco adquiriu
    uma governadora vaiada, mentirosa e usurpadores.
    Nós prof.adquirimos também deputados estaduais babões e TRAIDORES + governadora TRAIDORA + classe
    de JUIZES TRAIDORES DO TJPE. JUÍZES apresenta para
    O SINTEPE teu contracheque para comparar o teu gordo
    salário com o nosso salário mereça.Juiz tu não sois
    funcionário melhor do que eu, tu tens melhor uma melhor qualidade de vida e assim mesmo JUÍZ tu queres
    nos atrapalhar a nossa categoria que é tão massacrada
    JUÍZ tu se acha no direito de nos proibir de fazer a nossa
    GREVE ELA ESTÁ ASSEGURADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUÍZ O NOSSO PISO SALARIAL É UMA LEI FEDERAL. RAQUEL LIRA precisa aprender a respeitar o
    Professor que também é uma autoridade em sala de aula. JUÍZ nos respeite pra ser respeitado por outra
    Autoridade que é o professor, você estudou em escola pública passou pela mão de um professor, por favor nos
    deixe em paz pra lutarmos por melhores salários,JUIZ
    SAIA DO NOSSO CAMINHO, ESSA NÃO É SUA ALÇADA.
    JUIZ TODOS OS PROFESSORES SAO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E NÃO CAPACHOS DE JUÍZES, GANHAMOS POUCO E VOCÊ JUIZ APARECE
    PARA PROIBIR A NOSSA GREVE QUE É UMA LUTA
    CONTRA UM GOVERNO PREPOTENTE E INTOLERANTE
    QUE NÃO QUER RESPEITAR A LEI DO PISO SALARIAL
    QUE FOI UMA CONQUISTA DE ANOS QUE NÓS TEMOS
    PRA SERMOS VALORIZADOS EM NOSSO TRABALHO EM
    SALA DE AULA , AI CHEGA VOCÊ JUIZ PRA ATRAPALHAR
    COM A NOSSA LUTA. TODOS OS ANOS CONSTRUIMOS A NOSSA PAUTA SALARIAL EM UMA GRANDE ASSEMBLEIA
    DE PROFESSORES PRA ADQUIRIRMOS AS NOSSAS
    CONQUITAS. JUIZ LHE TEMOS GRANDE RESPEITO E
    NOS RESPEITE POR FAVOR.

  21. Aline Ferreira De Oliveira disse:

    ONDE SE LE MEREÇA SE LE MERRECA.

  22. Aline Ferreira de Oliveira disse:

    Gostaria de ver o contracheque de um JUIZ PRA COMPARAR com o salário de um professor. Um Juiz tem
    uma boa qualidade de vida, enquanto que nós professores não temos nada. Será que é bom perseguir
    os outros como os professores municipais de Caruaru
    Foram perseguidos , assim também são perseguidos os
    Professores do ensino médio de Pernambuco. Um
    Governante precisa de um juiz pra parar uma greve dos
    Professores, sabendo-se que o PISO É LEI FEDERAL.
    PORQUE UMA GOVERNANTE DESOBEDECE ESSA LEI ???
    PRECISA DE UM JUIZ PRA ISSO ???
    ME SINTO REVOLTADA , NÃO VOTEI NESTE GOVERNO
    QUE AI SE ENCONTRA.

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