Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as prefeituras de Custódia e Betânia (ambas no Sertão do Moxotó) devem designar, por meio de Portaria, servidores municipais para acompanhar as providências necessárias na realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Esse grupo deverá, ainda, ser referência de contato, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), quanto por parte das Promotorias de Justiça de Custódia e Betânia.

Também por meio de Portaria, as duas prefeituras precisam designar procurador jurídico ou assessor jurídico do município para, sem exclusividade, prestar assessoria jurídica ao CMDCA em todo o processo de escolha dos integrantes que irão compor o Conselho Tutelar. Assinados pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Vergetti Vidal, os documentos recomendam, ainda, que as prefeituras auxiliem o CMDCA, por meio de suas Assessorias de Comunicação, na ampla divulgação da eleição do Conselho Tutelar, usando, inclusive, o sítio eletrônico oficial da gestão municipal.

As recomendações do MPPE são válidas, ainda, para as presidências do CMDCA de cada município, que devem buscar o apoio da Justiça Eleitoral para a realização da eleição, bem como da Polícia Militar para garantir a segurança de todo o processo, incluindo a escolta das urnas e presença de equipes nos locais de votação e de apuração.

Condutas vedadas

O CMDCA também deverá adicionar no edital de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Custódia e Betânia, algumas condutas que são vedadas durante o processo. Entre essas estão a não utilização, por parte dos candidatos, de imagens de religiosos, empresários, jornalistas, políticos e demais agentes públicos que detenham representatividade no município. A íntegra dos documentos foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE dos dias 27 e 28 de julho.