Um encontro na manhã dessa quinta-feira (3) entre representantes de alguns Distritos de Irrigação das regiões do Alto e Submédio São Francisco discutiu a nova proposta de cobrança do K1, apresentada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). A proposta prevê mudanças como a destinação dos recursos arrecadados diretamente para os Projetos Públicos de Irrigação (PPI), bem como a execução da cobrança feita pelos Distritos.
A K1 é uma tarifa pública estabelecida por meio da Lei 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação) e que visa a amortizar o investimento público na infraestrutura dos PPIs e hoje é cobrada diretamente pela Codevasf aos seus usuários.
O encontro iniciou-se com uma reunião entre os representantes dos Distritos de Irrigação, realizada na sede do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC), em Petrolina, e teve como principal objetivo aprofundar a compreensão dos aspectos da nova proposta de cobrança do K1. Durante as discussões, os representantes ressaltaram a importância de estabelecer um diálogo construtivo entre a Codevasf e os Distritos de Irrigação.
Eles enfatizaram também a necessidade de se buscar uma tarifa K1 alinhada com a realidade da atividade econômica desenvolvida nos PPIs e culminou com a elaboração de um documento, embasado pelas assessorias jurídicas de alguns Distritos participantes, contendo dúvidas e questionamentos para a Codevasf.
Na tarde do mesmo dia esse documento foi apresentado e entregue à Codevasf – ao diretor de Irrigação da instituição, Luís Napoleão Casado, e componentes das equipes técnicas da 3ª e da 6ª Superintendências Regionais (SR) da Codevasf. Na segunda etapa, na 3ª SR em Petrolina, o presidente do Conselho de Administração do PPI Curaçá, Frederico Teixeira expôs a concordância com a metodologia de transferências dos recursos diretamente para os distritos, mas pontuou algumas preocupações e dúvidas quanto à aplicação da nova metodologia.
Compromisso
O diretor de Irrigação, Luís Napoleão Casado, expressou seu compromisso em construir um ambiente ideal que traga conforto e prosperidade para todos os envolvidos na agricultura irrigada. Reconhecendo os desafios de reunir um grupo diversificado, ele enfatizou a importância de continuar fortalecendo a união entre os representantes dos Distritos de Irrigação. “Nossa proposta é que o recurso arrecadado com a nova cobrança do K1 seja direcionado para reabilitar os Distritos, contribuindo com o desenvolvimento da agricultura irrigada em nossa região“, afirmou o diretor. Ele assegurou que os questionamentos apresentados serão tratados internamente com dedicação e, em breve, os representantes receberão uma resposta. Napoleão Casado encerrou a fala reiterando sua convicção de que esse diálogo interno é fundamental para alcançar melhores soluções.
O gerente executivo do DINC, Paulo Sales, comentou sobre a necessidade de avaliação dos impactos da nova metodologia sob aspectos conceituais/jurídicos, já que que a natureza da cobrança do K1, até agora, sempre foi de amortização e pela nova portaria assumirá a característica de pagamento pelo uso da infraestrutura. E por fim, compartilhou sua perspectiva sobre a importância desse encontro entre a CODEVASF e os Distritos de Irrigação. A Codevasf se comprometeu a responder aos questionamentos levantados durante o encontro dentro de 15 dias.
