As partes envolvidas no litígio decorrente da ocupação de terras da Fazenda Malhada, na Zona Rural de Arcoverde (Sertão do Moxotó), chegaram a um acordo no início desta semana. No entanto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco só divulgou o fato nesta sexta-feira (4). Durante a reunião preparatória mediada pela Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJPE, ficou estabelecido que a desocupação do local seja realizada até o dia primeiro de novembro de 2023. A fazenda tem uma extensão de aproximadamente 1.400 hectares e fica localizada na BR-232, Km 265. A ocupação, que atinge cerca de 800 hectares, consiste em 12 casas de alvenaria.

Com o acordo, o Município de Arcoverde garantiu aos ocupantes um auxílio aluguel de 200 reais para quem não tem moradia, por um período de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Para os que têm habitação, será concedido um auxílio vulnerabilidade social no valor de R$ 150,00. Também será ofertado um transporte para os que necessitarem.

Já o proprietário da Fazenda Malhada, Elísio Correia, comprometeu-se em realizar o pagamento dos frutos pendentes dos cultivos iniciados no local antes de junho de 2023. Caso não haja concordância de valores, os mesmos serão estabelecidos em conjunto por um Oficial de Justiça e um agrônomo do Município designado para tal finalidade. 

A primeira intervenção da CCF no local aconteceu no mês de junho deste ano, com uma visita técnica conduzida pelo diretor do Núcleo Sertão da Comissão, desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, e pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, integrante do mesmo núcleo. A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde já havia determinado a reintegração de posse (Processo: 0001180-12.2018.8.17.2220), mas o mandado não havia sido cumprido. Na ocasião, os integrantes da Comissão trataram pessoalmente com as lideranças do MST, representadas pelo diretor-regional Luzandro e por Edineval, presidente da associação local. As informações são da assessoria do TJPE.