O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça local, emitiu recomendação à Prefeitura, à Secretaria de Assistência Social e Cidadania e à Coordenação da Casa de Acolhimento Abrigo Acolher de Pesqueira (Agreste), com o objetivo de garantir a adequação e o cumprimento de normas e regulamentos para a proteção e bem-estar das crianças e adolescentes atendidos na instituição. O local, que recebe crianças e adolescentes de Pesqueira para execução da medida de proteção de acolhimento institucional, passou por inspeções que detectaram diversas irregularidades que precisam ser sanadas para garantir a segurança e bem-estar dos jovens acolhidos.
Algumas delas são a falta de banheiros acessíveis, mobiliário com medidas inadequadas e a falta de local para armazenamento de pertences pessoais, entre outros.
A recomendação, baseada em relatórios técnicos emitidos pela Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) do MPPE, aponta a necessidade urgente de implementação de diversas medidas para assegurar a segurança, a acessibilidade, a qualidade da alimentação e a capacitação da equipe que trabalha no abrigo.
Um dos principais pontos abordados na recomendação é a aquisição de extintores de incêndio para a edificação e a obtenção do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O Ofício nº 29/2023/CBMPE-CAT SERTÃO-4a SATEC destacou a ausência de itens mínimos de segurança contra incêndio, o que representa uma preocupação para a segurança das crianças e adolescentes acolhidos.
Além disso, o relatório de vistoria da GEMAT identificou que as instalações físicas do abrigo não estão em conformidade com a Resolução CONANDA e a NBR 9050/2020. Diversos aspectos precisam ser adequados, como a existência de quarto feminino com metragem insuficiente para o número de usuários, a falta de sala de estudos, entre outras irregularidades.
Por isso o MPPE recomendou que sejam tomadas medidas urgentes para adequação das irregularidades encontradas na Casa de Acolhimento de Pesqueira. Entre elas, então medidas para garantir que a oferta de alimentação da casa obedeça ao Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelecido na Resolução Anvisa nº 216/04.
Prazo
Além disso, foi recomendado que seja ofertado processo de capacitação permanente, tanto da equipe técnica como dos cuidadores/educadores, que ficam na assistência direta às crianças e aos adolescentes e necessitam de formação sobre os diversos aspectos que perpassam o acolhimento institucional e, ainda, providenciados mais computadores e câmera para a participação da equipe técnica em audiências, conforme Relatório Psicológico da Analista Ministerial de Psicologia da GEMAT.
Foi dado o prazo de dez dias para que a Casa de Acolhimento e a Prefeitura de Pesqueira declarem se acatam ou não os termos da recomendação. O texto, assinado pela promotora de Justiça Andréa Magalhães Porto Oliveira, foi publicado e pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico do dia 31 de julho último. As informações são do MPPE.
