A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou parcialmente cumpridos dois Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), assinados pelos prefeitos de Arcoverde (Sertão) e Altinho (Agreste), para adequar as instalações físicas e a infraestrutura de escolas públicas das cidades. As decisões foram tomadas durante sessão realizada no último dia 3 de agosto, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo.
Em relação a Arcoverde (processo TC nº 2212474-3), o compromisso assumido em 2022 pelo prefeito Wellington Maciel previa melhorias nas escolas municipais Secundina Honório e Manoel Lumba de Oliveira, que passou a atender alunos da Escola Nossa Senhora do Livramento – atualmente desativada. Segundo os auditores da Inspetoria Regional de Garanhuns (também no Agreste), a prefeitura deixou de cumprir algumas medidas acordadas, principalmente em relação à acessibilidade de cadeirantes, instalação de equipamentos nos banheiros e salas de aula e à correção de problemas estruturais, levando o relator a aplicar multa de R$ 9.183,00 ao gestor.
Quanto ao processo do município de Altinho (TC nº 2110246-6), o acordo foi firmado pelo prefeito Orlando José da Silva, em 2021, depois de a equipe técnica da Inspetoria Regional de Bezerros (Agreste) apontar problemas na estrutura das escolas municipais São Cirilo, Nossa Senhora do Carmo, Manoel Jacinto da Silva, Joaquim Nabuco e Pio XII. Desativadas por conta da estrutura precária, as duas primeiras tiveram os alunos transferidos para a Escola Manoel Licó da Fonseca Falcão.
Neste caso, o gestor também não cumpriu as determinações para garantir a acessibilidade a cadeirantes, o funcionamento de banheiros e cozinhas, a instalação de revestimentos de pisos e paredes, a revisão de cobertas e da parte elétrica, entre outras. Entretanto, por conta do empenho demonstrado pela gestão para atender o termo, o relator não estabeleceu pagamento de multa ao prefeito.
Os interessados poderão ainda recorrer da decisão. Acompanharam os votos os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Ricardo Rios, que atuou em substituição a Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.
Levantamento
Em 2022, diversos TAGs foram assinados entre o TCE-PE e os prefeitos para melhorar a estrutura das escolas, depois que uma fiscalização feita pelo Tribunal em 2021 identificou irregularidades nas unidades inspecionadas (a maioria problemas estruturais). Desde então, o Tribunal vem monitorando a situação e o cumprimento dos acordos. As informações são da assessoria do TCE-PE.
