Durante audiência pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024, o secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, ressaltou nesta quarta-feira (16) o cenário fiscal desafiador que Pernambuco atravessa. Segundo ele, são esperados déficits primários (ou seja, despesas maiores do que receitas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública) em 2024 e 2025. Ele ainda confirmou que o Poder Executivo encaminhará à Alepe nos próximos dias um pacote de propostas ajustando impostos cobrados no Estado.
Marques enfatizou que o Estado teve uma perda anual de R$ 3 bilhões em arrecadação a partir de das leis complementares federais 192 e 194, aprovadas em 2022. As normas limitaram a cobrança de ICMS, pelos Estados, sobre combustíveis e outros bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis. Com isso, segundo ele, os municípios pernambucanos, por sua vez, perderam R$ 750 milhões em transferências obrigatórias.
Na apresentação à Comissão de Finanças, o gestor apontou que o déficit primário deverá ser de R$ 322 milhões em 2024 e de R$ 310 milhões em 2025. Para o ano de 2026, é esperado um superávit de R$ 207 milhões, graças principalmente à licitação da folha de pagamento do Estado.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, contendo metas e prioridades do governo. Após ser aprovada pela Alepe, deve voltar para a sanção pela governadora Raquel Lyra até 31 de agosto. Já os projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual (LOA) devem chegar ao Legislativo até 5 de outubro e serem devolvidos até 5 de dezembro.
Reforma tributária
De acordo com o gestor, a formulação desses projetos pode ser adaptada a partir das discussões da reforma tributária, pelo Congresso Nacional, e do envio nos próximos dias, pelo Poder Executivo estadual, de um pacote com mudanças nos tributos estaduais.
Ele explica que Pernambuco, como outros Estados, avalia modificar a alíquota do ICMS visando à participação no futuro Imposto de Bens e Serviços (IBS). Isto porque, como destaca o gestor, o texto aprovado pela Câmara Federal estabelece que a parte de cada Estado no total arrecadado vai ser a média da arrecadação entre 2024 e 2028. E essa participação vai valer até 2078.
“A Alepe vai fazer um debate importante nesses próximos dois meses sobre o ajuste na carga tributária do Estado. O pacote de reformas terá redução do IPVA e vai calibrar a parte do ICMS também”, diz Marques. “Os detalhes finais da proposta estão sendo discutidos. O Estado, com muita responsabilidade, precisará fazer esse ajuste na parte de tributação e isso será enviado para a Casa nos próximos dias”, prossegue. As informações são da Alepe.
