Em Petrolina, a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento prorrogou o programa de incentivo fiscal denominado ‘Imóvel Legal’. A iniciativa concede benefícios para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O ‘Imóvel Legal’ oferece desconto de 40% no ITBI e parcelamento em até seis meses para imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2020. De acordo com a gestora da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Lucivane Lima, o contribuinte terá, agora, até 5 de novembro para garantir os benefícios do programa, bem como para pagamento integral e/ou da primeira parcela, em caso de parcelamento.

“Essa iniciativa, proposta pelo prefeito Simão Durando e aprovada pela Câmara Municipal, visa não apenas aumentar a arrecadação do município, como também estimular o registro de propriedade de imóveis e fomentar a regularização fundiária de Petrolina“, declarou Lucivane Lima.

Sobre o ITBI

O tributo é municipal e precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.