A Prefeitura de Paulo Afonso, no norte da Bahia, foi orientada de sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no transporte escolar. Na sessão de ontem (31/08), os conselheiros acataram conclusões contidas no relatório de auditoria realizada em Paulo Afonso. Os trabalhos de campo foram realizados de janeiro a maio de 2018. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, imputou uma multa de R$ 1 mil ao prefeito Luiz Barbosa de Deus.
Foi recomendado à administração evitar potenciais riscos aos usuários do transporte escolar e inibir a ocorrência de danos ao erário, e que o gestor observe a Orientação Técnica nº 07 da Rede de Controle de Gestão Pública, em especial quanto ao georreferenciamento e mapeamento das rotas de transporte escolar. Também deve fornecer condições ao controle interno para que sejam implementados mecanismos de controle e acompanhamento diários dos serviços de transporte escolar.
A auditoria teve como finalidade verificar a qualidade do transporte oferecido aos alunos do município, além de atestar a regularidade da aplicação dos recursos públicos, assim como conferir a segurança e a disponibilização do serviço. Dos 80 roteiros analisados, 59 eram efetuados pela empresa “AM dos Santos Transportes”, contratada para a prestação de serviço de transporte escolar, e 21 pela frota própria municipal.
Os veículos que compõem a frota própria do município – nove no total – foram considerados em boas condições pelos auditores. Os veículos estavam limpos, com os bancos em bom estado de conservação e apresentavam equipamentos de segurança (tacógrafos, extintores de incêndio e cinto de segurança).
Já em relação à frota terceirizada junto ao prestador “AM dos Santos Transportes”, dos 18 veículos inspecionados, nenhum apresentava cintos de segurança; 13 não apresentavam faixa escolar e, por fim, não foram apresentadas documentações de três dos veículos inspecionados.
Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, pela procedência de algumas das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, com a correspondente aplicação de multa proporcional às ilegalidades praticadas pelo gestor.
O procurador de contas também sugeriu a imputação de ressarcimento de R$ 18.163,20, o que não foi acatado pela relatoria. Para a conselheira Aline Peixoto, não se constatou a ocorrência de percursos duplicados ou excessivamente longos, sendo que apenas ocorreu uma diferença de 10,4 quilômetros, o que é plenamente aceitável em razão da readequação de rotas e itinerários ocorridos durante o ano letivo. Cabe recurso da decisão.
