Foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOEM) dessa terça-feira (10) o Decreto nº 802/2023, estabelecendo ponto facultativo nesta sexta-feira (13), pela Prefeitura de Juazeiro (BA), para os servidores da administração direta, indireta e autárquica. A medida foi tomada em virtude do feriado em homenagem à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, nesta quinta (12).

O decreto estabelece também a antecipação do feriado do Dia do Professor (15 de Outubro) para esta sexta, não havendo expediente no âmbito da Secretaria de Educação e Juventude do Município de Juazeiro (Seduc). O projeto de lei, elaborado pelo Executivo Municipal e sancionado em 22 de junho de 2023, institui no calendário oficial de eventos de Juazeiro o ‘Dia do Professor’, a ser celebrado como data comemorativa e feriado escolar em 15 de outubro. A medida permite que, quando a data coincidir com o final de semana, o gozo da folga aconteça em um dia útil, antes ou após o feriado oficial.

Ainda de acordo com a Portaria, ficam excluídos deste decreto os serviços considerados essenciais, cujas atividades não admitam interrupção, cabendo ao titular da pasta a preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência. Estão incluídos nessa categoria a saúde, limpeza e segurança pública.