Com entraves na relação com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde o início de seu mandato, a governadora Raquel Lyra (PSDB) sofreu ontem (17) uma derrota simbólica: por 30 votos a 10, os deputados derrubaram seus vetos na totalidade às emendas propostas pela Casa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como este Blog mostrou.

Inicialmente, a expectativa era de que a votação fosse unânime, mas uma articulação do governo preveniu uma derrota mais expressiva. Ao longo da manhã e tarde desta terça-feira, o Palácio Campo das Princesas tentou que a votação fosse adiada para a semana que vem, o que não foi acatado pelos parlamentares.

Atualmente a governadora tem uma base de 12 deputados, que representa 24% da Alepe. Entre eles, oito votaram pela derrubada dos vetos. Governista, o presidente da Assembleia Álvaro Porto (PSDB) explicou o motivo de ir contra a governadora.

“Nós tentamos vários acordos, esperamos um posicionamento do governo do Estado, mas infelizmente os acordos que chegaram a essa Casa não foram favoráveis. Eu já declaro ‘não’, pela rejeição do veto”, disse o tucano.

Ao jornal O Globo, a líder da oposição, Dani Portela (PSOL-PE), comemorou a derrota: “Uma demonstração de força da casa legislativa e sobretudo de independência”.

Tensão

A tensão na Alepe escalonou nas últimas semanas. Primeiramente, com a aprovação do aumento da alíquota do ICMS, tornando o imposto um dos mais caros do Nordeste e angariando críticas da direita à esquerda. Raquel vem enfrentando resistência constante dos parlamentares, o que sempre demandou um esforço na articulação de cada uma das propostas caras à gestão. Foi desta maneira que obteve vitórias significativas, como a autorização de um empréstimo de R$ 3,4 bilhões e a reforma administrativa.

Esta realidade, contudo, começou a piorar em agosto, quando os três deputados estaduais do PT, que antes integravam a chamada bancada independente, migraram para a oposição. João Paulo (PT), porém, votou a favor do governo. A ala sem posição diante do Palácio das Princesas é um dos maiores entraves para a governadora, por ter 20 parlamentares de seis partidos diferentes. Na votação desta terça-feira, ela conseguiu angariar o apoio de três.

Raio X Assembleia

Bancada independente (20)

PL – 5

PCdoB – 1

PV- 3

Solidariedade – 4

União – 5

Republicanos – 2

Oposição (17)

PSOL – 1

PT – 3

PSB – 13

Base (12)

PSDB- 3

PP – 8

Patriota – 1

A crise no LDO gerou um desconforto sem precedentes. Isto porque a governadora vetou todas as emendas que haviam sido propostas pelos deputados, de forma conjunta, nas comissões de Justiça e de Finanças.

Entre os vetos, a tucana considerou inconstitucional o contingenciamento de recursos em áreas que já estão defasadas, como a do combate à fome, e o estabelecimento de prioridades no financiamento. Lyra argumentou no Diário Oficial que as iniciativas ferem a Constituição Federal ou Estadual, bem como o interesse público.

Além disso, a governadora propôs regulamentar o pagamento das emendas por decreto e recusou aumentar a verba anual de cada parlamentar. Atualmente, cada deputado tem um orçamento de R$ 4 milhões. O pleito era de que esse valor fosse corrigido para R$ 5 milhões, sendo metade deste montante obrigatoriamente distribuído para a Saúde, o que foi negado.

Nos bastidores, parlamentares relataram que não há espaço para diálogo com a governadora.

“Enquanto a Assembleia dormia e achava que tinha feito um gesto republicano, recebemos uma facada nas costas com o encaminhamento do veto quinze minutos antes do prazo limite. Tenho cinco mandatos e é a primeira vez que vejo um veto de Orçamento ser derrubado. Geralmente, a tramitação é tranquila e com acordos”, diz Coronel Alberto Feitosa (PL), que integra o grupo de independentes.

Em uma reunião posterior à sanção, a governadora teria ainda sugerido que os parlamentares não fizessem alterações no Plano Plurianual (PPA), que define as prioridades orçamentárias até 2027, e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na visão da líder da oposição, Dani Portela (PSOL), tratou-se de “um pedido para que o Legislativo não legisle“.

“Nosso intuito era simplificar o pagamento das emendas, aumentar a transparência e desburocratizar, mas a governadora preferiu não nos escutar. A relação dela com a Assembleia precisa ser destravada com todos os deputados para conseguirmos chegar ao consenso do que é melhor para Pernambuco”, afirmou Dani Portela.

Procurado, o Governo de Pernambuco não se manifestou. O líder de Raquel na Assembleia, Izaias Regis (PSDB), preferiu não comentar. (Fonte: O Globo)