Diante de informações extraoficiais sobre uma determinação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) da prefeitura em manter as aulas na rede nesta sexta-feira (3), o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) protocolou em caráter de urgência um ofício solicitando explicações acerca do fato. Segundo a entidade, a situação causou estranhamento, já que o Decreto Municipal n° 096/2023, do último dia 27 de outubro, estabeleceu em seu artigo 1º que “fica transferido o feriado do Dia do Servidor Público do dia 28.10.2023 para o dia 03.11.2023 (sexta-feira)”, inclusive aos profissionais de educação.

Dessa forma, o Sindsemp reforça a importância de a SEDUCE disponibilizar e enviar o ato público decretando o funcionamento das escolas no feriado municipal, oficializando a decisão que vai de encontro ao decreto.

Além disso, caso a administração municipal decida pelo funcionamento regular das escolas amanhã, o que para o Sindsemp seria “uma contradição imensa”, o sindicato solicita que seja aplicado um estudo dirigido, ressaltando que, para a realização deste, não haverá a aplicação obrigatória no ambiente escolar, garantindo o gozo do feriado ao servidor e ao sistema de ensino o cumprimento do dia letivo. A reportagem do Blog procurou a assessoria da SEDUCE, que ficou de esclarecer o assunto.

Resposta

Sobre a questão, a prefeitura esclareceu que o decreto publicado ontem (1) no Diário Oficial do Município (DOM) estabeleceu ponto facultativo para a SEDUCE amanhã. Pelo mesmo decreto, cada unidade escolar deverá definir se haverá ou não expediente e comunicar oficialmente a Secretaria.  As unidades que optarem pelo ponto facultativo deverão repor o dia de aula no sábado (11), para o cumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/96) que determina que a carga horária mínima anual seja de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos de trabalho escolar.