Na próxima terça-feira (14), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará uma audiência pública para debater a implementação do Estatuto da Igualdade Racial no Estado. O evento, realizado através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, irá garantir a discussão ampla e democrática do estatuto e está marcado para as 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra.
De autoria da deputada Rosa Amorim (PT), o Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco, previsto na Lei nº 18.202/2023, foi criado a partir de proposições da senadora Teresa Leitão (PT) e do ex-deputado Isaltino Nascimento na última legislatura, que foi desarquivado e colocado para votação e sancionado em junho deste ano.
Segundo Rosa, o estatuto é um avanço na promoção da igualdade racial para a maioria da população do estado, que é negra. “Hoje, 66% da nossa população é autodeclarada negra e o estatuto é um passo importante para assegurar pelo Estado a garantia à população negra da efetivação da igualdade de oportunidades. Ele prevê medidas que o Estado pode tocar nessa correção das desigualdades raciais em Pernambuco“, explica a parlamentar.
Junto ao dispositivo estadual, o Brasil também tem um Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010, pelo presidente Lula, em seu segundo mandato. Durante o mês de novembro, além desta audiência, a Alepe fará outras ações em defesa da consciência negra e pelo combate ao racismo, a exemplo da Alepe Antirracista. Esta é a 1ª Jornada Antirracista da casa e acontece até o dia 10 de novembro com palestras, oficinas, apresentações culturais e a exposição ‘Cirandar é Resistir’, aberta à visitação até o fim do mês, em homenagem à cirandeira Lia de Itamaracá, considerada patrimônio vivo de Pernambuco.
