O prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), mais uma vez voou em céu de brigadeiro na Câmara de Vereadores. A base governista conseguiu aprovar, na sessão plenária de ontem (16) na Casa Plínio Amorim, duas matérias enviadas pelo gestor. Até aí, nada demais. A novidade, desta vez, é que uma delas contou também com o aval de uma parte da bancada de oposição.

A matéria refere-se ao polêmico projeto de lei 030/23, que reduz de 500 para 100 metros o limite da Área de Proteção Permanente (APP) às margens do Rio São Francisco. Na prática, isso permitirá novas construções imobiliárias bem mais perto do Velho Chico.

Para adotar o novo limite ambiental, a prefeitura se apegou numa alteração do Código Florestal ocorrida em 2021, durante o Governo Jair Bolsonaro, delegando aos municípios a responsabilidade de legislar sobre as APPs. Líder da bancada de oposição, o Professor Gilmar Santos (PT) justificou que essa mudança não significa que o município seja obrigado a adotá-la.

Gilmar disse que o projeto chegou à Casa em “urgência urgentíssima”, sem dar tempo aos vereadores de se aprofundarem sobre a matéria. Ele lembrou ainda que não houve uma consulta popular sobre o assunto. O líder oposicionista também criticou a Comissão de Agricultura, Interior e Meio Ambiente, e a de Justiça e Redação, por darem seus pareceres sem mencionar a Lei Federal 14.285 (de 2021), que alterou o Código Florestal. “Os senhores, talvez, não tenham compreensão do quanto isso vai impactar (o rio), e a natureza vai cobrar da gente. A natureza já tem cobrado. Eu lembro o radialista Carlos Augusto, que dizia que a natureza não sabe se defender, mas sabe se vingar”, desabafou o oposicionista, que tachou a proposta de “PL da morte“.

Apesar disso, três vereadores da oposição decidiram respaldar o projeto: Alex de Jesus (Republicanos), Elismar Gonçalves (Podemos) e Marquinhos do N4 (Podemos). Já Ronaldo Silva (PSDB), também oposicionista, chegou a criticar a proposta do Executivo, chamando atenção, inclusive, para a responsabilidade de fiscalizar as obras às margens do rio, a partir da aprovação do projeto. No entanto, ele preferiu se abster, sem dar explicações detalhadas sobre sua decisão.

Líder governista

Em defesa do projeto, o líder governista Diogo Hoffmann rebateu as argumentações do seu colega de Legislativo, Professor Gilmar. Ele afirmou que o município está rigorosamente dentro do que diz o Código Florestal. Hoffmann assegurou ainda que esse novo limite para a APP em Petrolina não trará danos ambientais ao Velho Chico, e deixou claro que esse assunto foi debatido com antecedência pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, numa reunião realizada no dia 24 de outubro deste ano.

“É importante destacar que esse projeto não surgiu de forma aleatória. Ele foi apresentado, inclusive, no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Petrolina, cuja ata está em minha mão neste exato momento. Esse projeto foi deliberado com a aprovação de membros da Prefeitura de Petrolina, da Codevasf, da Embrapa, da sociedade civil, do CREA, da Fiepe, professores universitários, CDL, associação de empresas. Esse projeto contou com um engenheiro que fez a apresentação dos estudos, indicando que esse estabelecimento da área de preservação de 100 metros não traz nenhum dano do ponto de vista da vazão do Rio São Francisco e está de acordo com o Código Florestal”, frisou. Hoffman lembrou que, atualmente, o limite mínimo estipulado pelo dispositivo para a APP é de 50 metros.

Após a polêmica, o projeto foi aprovado por 15 votos a favor e três contra – os do Professor Gilmar, Samara da Visão (PSD) e Lucinha Mota (PSDB) –, além da abstenção de Ronaldo Silva.