Com alarde, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, reclama de um suposto corte no orçamento previsto do órgão para 2024, promovido pela governadora Raquel Lyra (PSDB).
“O Governo do Estado foi muito conservador, cauteloso demais nas projeções. Nós fizemos uma proposta de R$ 683 milhões para 2024. Foram cortados R$ 82 milhões sem qualquer discussão”, disse o presidente do TCE-PE.
Ranilson informa que, ao se dar conta da redução da verba, procurou o Executivo. Foram cinco reuniões – a governadora Raquel Lyra (PSDB) participou de duas – e nenhuma solução, segundo o TCE.
“Chegamos a propor R$ 649 milhões, para reduzir nossas perdas. Não aprovaram“, atestou Ranilson. Ele fica no cargo até 31 de dezembro de 2023.
“Mas eu não poderia deixar uma Casa de Contas em desequilíbrio fiscal. As ações constitucionais que nos cabem serão inexequíveis com o orçamento de que dispomos para a LOA, em 2024“, argumentou Ranilson.
Alepe
O projeto de lei orçamentária, com o corte denunciado por Ranilson, já está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alepe).
Ranilson já disse que vai procurar os deputados estaduais para rever o corte. Ou seja: alterar a decisão da governadora Raquel Lyra. “Conversei com Álvaro Porto (presidente da Casa) e Alberto Feitosa (relator da LOA), fundamentando meu pedido com argumentos legais”, explicou.
Ranilson argumenta que o Poder Executivo não considerou no orçamento mais de R$ 1 bilhão que Pernambuco vai receber da União de Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Em nota, a Alepe confirmou as informações de Ranilson Ramos.
“Provocado pelo Tribunal de Contas, que identificou a inconsistência, o corpo técnico da Alepe confirmou a divergência de valores da ordem de R$ 1,1 bilhão relativos à subnotificação no PLOA do valor previsto para a parcela do FPE calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional que não foi contabilizada integralmente na proposta. Diante dessa constatação, a Alepe, no exercício de suas prerrogativas constitucionais e por ocasião da apreciação do PLOA, promoveu a reestimativa da receita, de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário entre os poderes”, afirma um trecho da nota. (Fonte: Blog do Jamildo/JC)
Tá de parabéns a governadora só aí já valeu meu votos ,tem que cortar mesmo,para que serve mesmo este órgão?
Serve para sustentar apadrinhados políticos que não pensam nos contribuintes e são colocados lá para aprovarem as contas de seus padrinhos, fingindo para os trouchas que o orgão fiscaliza os gastos públicos. Cabide de emprego para os “amiguinhos” que não conseguiram se eleger.
Como diz Édson Gomes em sua música: …esse Sistema é um vampiro; …é por isso que pagamos altas taxas”. Para sustentar com salários altíssimos, sem concurso público, um bando de velhos inúteis. Um bando de bajuladores.
A gente paga uma conta cara, dando luxo para pilantras e comendo e vestindo mal nossos filhos, por conta de uma máquina pública cara e corrupta.
Tribunal de Contas serve para fiscalizar as contas publicas, como o dinheiro público está sendo gasto e se de fato está sendo gasto com o que deve que é o público.