A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na manhã de quarta (22), os relatórios parciais da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A aprovação ocorreu após um embate entre a presidente, Débora Almeida (PSDB), e a maioria dos membros do colegiado.
O cronograma de votação dos documentos foi republicado no Diário Oficial de hoje, prevendo o adiamento da pauta para a próxima semana, no dia 29. A presidente da Comissão informou a mudança e encerrou a reunião, sem atender aos pedidos dos parlamentares de deliberar sobre as matérias ainda nesta manhã.
No entanto, após Débora Almeida deixar o Plenarinho II, o vice-presidente do colegiado, deputado Lula Cabral (Solidariedade), retomou a reunião e realizou a votação dos pareceres, já que os parlamentares que permaneceram na sala asseguravam o quórum necessário.
Os pareceres parciais preveem uma série de mudanças no projeto orçamentário enviado pelo Poder Executivo. Entre elas, está o aumento de R$ 1,1 bilhão na estimativa de receitas, após um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) de que haveria subestimação no valor contido na proposta do Governo.
Remanejamento
Outra alteração diminui o valor autorizado para crédito suplementar – como é chamado o remanejamento de dotações orçamentárias por decreto governamental. Na proposta original, o Executivo poderia usar desse expediente para modificar até 30% do total da despesa. Já a versão aprovada pela maioria da Comissão reduziu esse limite para 20%.
