Proposta recorrente dos oposicionistas na Câmara Municipal de Petrolina desde a legislatura passada, as emendas impositivas voltaram ser reivindicadas na sessão plenária de ontem (30/11), na Fundação Nilo Coelho, durante votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e da revisão do Plano Plurianual.
Um dos integrantes da bancada, Marquinhos do N4 (Podemos) foi o mais contundente. Ele sequer apresentou sugestões ao projeto e defendeu as emendas impositivas. “Este ano, decidi não apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024 como forma de protestar contra o Executivo, que tem a responsabilidade de executar as nossas indicações, mas não executa. Apresentamos emendas nos anos de 2021, 2022 e 2023 e nenhuma delas foi atendida”, lamentou Marquinhos.
O líder da oposição na Casa Plínio Amorim, Professor Gilmar Santos (PT), foi ainda mais incisivo. Ele diz que a bancada está “fazendo o esforço” de indicar ao prefeito Simão Durando as ações necessárias para atender as demandas dos petrolinenses. No entanto, segundo Gilmar, esse retorno não é correspondido. “Estou repetindo emendas de cinco anos atrás. Poderia não estar. Mas por que estou repetindo? Porque os problemas continuam. No fim das contas essa LOA, para nós, vereadores, que fazemos o esforço de indicar, é uma peça fictícia, apenas uma peça para o prefeito manobrar do jeito que ele quiser”, enfatizou.
Professor Gilmar lembrou, ainda, de municípios de porte menor que Petrolina onde as casas legislativas já adotaram as emendas impositivas (aquelas que o Poder Executivo tem a obrigação de realizar), a exemplo de Santa Maria da Boa Vista (PE). “Um município aqui ao lado, menor que Petrolina em termos econômicos, em termos políticos, mas é grande no sentido de ter na câmara municipal as emendas impositivas”, argumentou.
Aprovação
O projeto da LOA para 2024 passou ontem com 17 votos a favor e nenhum contra, na primeira votação, e 18 votos na segunda. Ao todo foram apresentadas à LOA 684 emendas – considerado um número recorde na Casa. Destas, apenas 14 emendas foram rejeitadas. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 1.785.000.000,00 (entre receitas e despesas).
Das 14 rejeitadas, duas emendas foram propostas pelo líder oposicionista: Uma delas sugeria a elaboração de um Plano Diretor Cicloviário para a cidade. A outra referia-se à criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Gilmar já tinha apresentado essas emendas em projetos da LOA em 2021 e 2022, mas não foi atendido.
