O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, Weverton Siqueira, o “Siqueirinha”, anunciou a apreciação dos dois pedidos de cassação contra o prefeito Wellington Maciel. “Encaminhamos os pedidos para a assessoria jurídica. Os advogados darão parecer pela materialidade ou não dos pedidos”, comunicou o vereador. Ou seja, avaliarão se os pedidos atendem os requisitos legais para seguir.
O parecer já será apresentado na sessão da próxima segunda-feira (4).
Segundo Siqueirinha, “haverá o sorteio para conhecer a comissão prévia que vai analisar os pedidos”. Uma comissão é sorteada para cada pedido. “A Casa James Pacheco manterá as práticas da transparência, responsabilidade e justiça. Todos os passos serão abertos e transparentes”, disse.
Caso as Comissões dêem parecer pela sequência do pedido, haverá todo um rito processual, com direito a ampla defesa até a votação final. Para a cassação são necessários dois terços dos votos.
Pedidos de impeachment
Na sessão da última segunda na Câmara de Arcoverde, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde (SINTEMA), Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito. Ele invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município. Caio coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato.
Dentre as motivações, impedir acesso a informações do Executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.
Outro pedido, tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual, foi apresentado pelo ex-vice-prefeito Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna. (Fonte: Nill Jr.)
