A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2313/23, que beneficia pacientes em tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê as seguintes medidas:
-Proíbe a interrupção ou suspensão indevida do tratamento, devendo o SUS garantir o fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários;
-Prevê que os medicamentos incorporados ao SUS devem ser disponibilizados aos pacientes no prazo máximo de 90 dias;
-Obriga a União a adquirir os novos medicamentos durante cinco anos, contados da data da incorporação.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Novo texto
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP). O novo texto engloba o PL 2.313/23, do deputado Fábio Teruel (Podemos-SP), e o apensado (PL 2.515/23).
Gambale disse que o tratamento contínuo contra o câncer e a disponibilização de novas terapias são fundamentais para aumentar as chances de cura. “Depois de toda a luta para se fechar um diagnóstico, nada mais justo do que garantir a realização do tratamento mais eficaz, e a sua continuidade”, disse. (Fonte: Agência Câmara)
Olá bom dia sou assessora do Deputado Federal Fábio Teruel será que vocês poderiam retificar na matéria “Comissão aprova projeto que proíbe interrupção de tratamento de paciente com câncer no SUS” publicada no dia 04 de dezembro de 2023, que ele não é do Podemos e sim do MDB SP. Agradeço desde já a atenção.