A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA) voltou a chamar atenção para o problema de acúmulo de entulhos depositados em vias públicas da cidade – uma prática que, além de prejudicar o meio ambiente, é um crime e acarreta sérias consequências à população. Para conter essa situação, a pasta intensificou as ações de fiscalização e orienta as pessoas a colaborarem e denunciarem quaisquer práticas irregulares de descarte, através do número (74) 3612-3582 (também é WhatsApp).
O secretário Islédio Bandeira fez um apelo à população. “Essa situação não apenas compromete a estética urbana, mas também representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente. É fundamental que cada um de nós assuma a responsabilidade de descartar corretamente seus resíduos, contribuindo para a preservação do ambiente em que vivemos. O acúmulo de entulhos pode atrair pragas, gerar focos de proliferação de doenças e prejudicar a qualidade de vida de todos”, destacou.
A fiscalização abrange tanto terrenos públicos quanto privados. Em casos de terrenos privados, em que os proprietários não realizem a limpeza, a prefeitura notifica o proprietário e em seguida emite uma advertência e a aplicação de multa, conforme a Lei 9.605, que trata de crimes ambientais em nível federal. Os proprietários notificados têm um prazo de cerca de 20 dias para realizarem a limpeza e iniciarem o cercamento ou muramento de seus terrenos. Caso não cumpram as exigências, a prefeitura pode efetuar a limpeza e incluir todas as despesas na dívida ativa do proprietário.
Responsabilidade
A responsabilidade do gerador dos resíduos de construção civil é de contratar uma empresa ou se dirigir à Semaurb para emitir um DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e pagar uma taxa para que a equipe da fiscalização e postura seja acionada a retirar o entulho no lugar determinado. A população também pode ajudar denunciando descartes irregulares, ligando para 3612-3581 ou 153, da Guarda Civil Municipal (GCM).
De acordo com o diretor de fiscalização ambiental, Hudson Duarte, alguns moradores costumam colocar seus entulhos nas calçadas ou contratam serviços de carroceiros para descartar o entulho. “A primeira prática está irregular, de acordo com a Lei Complementar 018/2016, que rege sobre o Código de Polícia Administrativa e pode gerar multa; a segunda, caso não seja bem administrada pelo contratante, é passível também de autuação e apreensão”, disse.
Contratar os serviços de carroceiros pode parecer uma opção mais econômica, mas é necessário informar ao contratado em qual caixa coletora ele deve descartar os resíduos. É recomendado também que o contratante acompanhe o descarte para evitar que o mesmo ocorra em áreas públicas ou terrenos baldios, uma vez que a legislação proíbe o uso desses locais como depósito de lixo, conforme o Artigo 68 no inciso 5º, dentro dos limites da cidade, bairros, vilas e povoados.
Se o carroceiro for flagrado pela fiscalização da Semaurb, o veículo pode ser apreendido e sua liberação só será possível mediante o pagamento de multas. O responsável pelo serviço estará infringindo a lei, assim como o contratante, que é responsável pelo correto descarte dos resíduos. As multas variam de um a 20 VRFs (Valores de Referência Fiscal), ou seja: de R$ 120,65 a R$ 2.413,00, sendo que o valor pode ser dobrado em caso de reincidência, de acordo com a última autuação.
