Em Ouricuri, Sertão do Araripe, a câmara de vereadores aprovou por unanimidade, em primeira e segunda votação, o projeto de lei 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o prefeito Ricardo Ramos (PSDB) a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2023, para a liberação de R$ 28 milhões. O recurso seria para o pagamento aos professores, referente à parte dos precatórios do Fundef.
Ainda assim, os professores protestaram contra o desconto de 27,5% do Imposto de Renda (IR). Agora o município já está autorizado a fazer o repasse aos professores que têm direito a receber o recurso, assim que este seja liberado.
O presidente da Casa Rodrigo Castor, vereador Iran Severo, se defendeu das críticas afirmando que não compete ao Legislativo decidir sobre o desconto, e sim ao Executivo.
O presidente disse que os vereadores estão do lado da categoria, e a Casa esteve ao lado dos professores durante a luta deles. Na Casa, os parlamentares se sentem com o dever cumprido, mas a bronca é grande para o lado do prefeito.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ouricuri, Dhonne Monteiro, disse que considera “uma facada” nas costas dos professores e que sua entidade, em conjunto com a Associação dos Professores do Araripe, irá judicializar para a derrubada do acórdão do TCE-PE, evitando assim que os beneficiários (professores) sejam penalizados.
Turismo do Vale
A convite da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o secretário de Turismo e Lazer do Recife e deputado estadual licenciado, Antonio Coelho, participou de audiência pública em Lagoa Grande (Sertão do São Francisco), para debater a Produção de Uvas, Vinhos e o Enoturismo. Durante sua participação no encontro, Antonio apresentou sugestões para fomentar o turismo na região, assim como propostas para ampliar a participação dos produtos do Vale nos principais mercados internacionais. Reduzir o ICMS do querosene de aviação para o aeroporto de Petrolina, aliado a esforços maiores de promoção turística da região através de Embratur e Empetur, estiveram entre as propostas apresentadas por Antonio para o setor.
Cortes financeiros
Líder da oposição na Alepe, Dani Portela (PSOL) registrou alguns cortes financeiros previstos pela LOA 2024 nas áreas de educação e saúde. Segundo a parlamentar, em comparação ao orçamento de 2023, o Governo do Estado reduzirá os investimentos em programas de educação de jovens, adultos, indígenas e quilombolas. Também haverá contenção nos orçamentos voltados à reforma de unidades do Sassepe (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco) e do Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública do Estado). Os cortes apontados pela oposicionista variam de 16% a 75% e, na avaliação dela, são injustificados.
Orçamento da Criança
A deputada estadual Simone Santana (PSB) destacou uma novidade inaugurada na LOA 2024: o Orçamento da Criança. Instituída pela EC nº 60/2023, a medida prevê o registro de todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para crianças com até seis anos de idade. Coordenadora da frente parlamentar em defesa desta faixa etária, a parlamentar registrou que Pernambuco é um dos primeiros Estados do país a promover esta ferramenta, que trará mais transparência no uso dos recursos. De acordo com a LOA aprovada na quarta-feira, o investimento direcionado à primeira infância no próximo ano será de R$ 2,1 bilhões.
