Debatida na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã de ontem (6), a proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios repercutiu no Plenário, à tarde. Encaminhado pelo governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023 prevê um mecanismo de compensação anual para localidades que possam ter perda na arrecadação em 2024. Para isso, a metodologia diminui os repasses a cidades que teriam ganhos de arrecadação.
Primeiro a se manifestar, o deputado Lula Cabral (SD) defendeu a revisão da proposta e uma maior participação do Estado nas compensações. “Este projeto precisa ser repensado e emendado nas comissões temáticas. O Estado não vai entrar com um centavo para investir, mas vai tirar recursos dos municípios que produzem e que já assumiram compromissos para o próximo ano”, criticou.
Segundo levantamento feito pelo parlamentar, o PL impacta negativamente 35 municípios. Cidades da Região Metropolitana como Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, por exemplo, deixarão de receber R$ 59 milhões e R$ 128 milhões, respectivamente. Municípios de menor porte, como Saloá e Jucati, no Agreste Meridional, também serão impactados, enquanto cidades com maior força econômica, entre elas Recife e Jaboatão dos Guararapes, não serão afetadas.
Os deputados João de Nadegi (PV) e Joãozinho Tenório (Patriota) destacaram, em apartes, que o PL foi construído coletivamente por um Grupo de Trabalho que envolveu representantes do Poder Executivo, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da própria Alepe. “O Governo se atentou para que nenhuma localidade tenha perda em valor nominal. A preocupação maior é com os municípios mais prejudicados com a atual forma de distribuição”, informou Tenório.
Mais debate
Para João Paulo, o tema exige um aprofundamento. Ele disse concordar que os municípios mais pobres devam contar com maiores recursos, porém ressaltou que mesmo as cidades consideradas mais ricas enfrentam níveis muito grandes de desigualdade social. “Se fôssemos analisar do ponto de vista político, Recife, em tese, seria uma cidade que teria que perder alguns recursos, e não ficar com os mesmos recursos em detrimento de outras cidades”, ponderou.
