O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bodocó, recomendou à Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) adotar medidas imediatas para encerrar a interrupção crônica no abastecimento d’ água na cidade de Granito, no Sertão do Araripe. O procedimento foi motivado por diversas denúncias recebidas pelo MPPE informando acerca de suspensão frequente no fornecimento em bairros da zona urbana e comunidades rurais do município.

O MPPE recomendou o fornecimento subsidiário de água, com o emprego de carros-pipas diariamente nos bairros afetados, até que sejam concluídas as obras necessárias para a regularização do abastecimento. O MPPE solicitou ainda que a concessionária forneça relatórios detalhados sobre o fornecimento provisório, bem como divulgue os cronogramas na imprensa local.

Além da solução paliativa, a Compesa deve adotar com urgência providências como a perfuração de poços para atender o distrito de Rancharia, a localidade de Lagoa Nova e o distrito de Bela Vista, bem como atuar com efetividade na identificação das ligações clandestinas que atrapalham o fornecimento regular de água.

Outro aspecto recomendado foi a suspensão imediata da cobrança do consumo nos dias em que o serviço não foi prestado, com a devolução ou compensação dos valores pagos pelos moradores. O MPPE também requereu a documentação comprobatória das medidas emergenciais adotadas pela concessionária para solucionar o problema frequente de abastecimento em Granito.

O promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar destacou, na recomendação, a essencialidade do direito à água potável, consagrado como fundamental à dignidade da pessoa humana, bem como, considerou as altas temperaturas da estação do ano na região do semiárido, sendo, portanto, necessária a adoção de medidas eficazes para promover a continuidade no abastecimento da população. O procedimento considerou o inquérito civil nº 01640.000.264/2021, instaurado a partir de denúncias, através da Ouvidoria do MPPE, dando conta da interrupção frequente do fornecimento de água em diversos bairros, principalmente na zona rural de Granito, por períodos superiores a 20 dias.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 23 de novembro de 2023.

Resposta

Em ofício remetido ao MPPE na última segunda-feira (4), a Compesa informou que está concluindo os testes das obras de uma adutora que vai aumentar em 50% a oferta de água do Sistema Luiz Gonzaga, que abrange os municípios de Granito, Exu, Moreilândia e Bodocó.

Com relação ao atendimento à zona rural, a companhia informou que a área de atuação definida contratualmente em Granito é composta pela sede do município e pelo distrito de Rancharia. Com relação ao distrito, a empresa informou que está perfurando um poço para atender, até o fim de dezembro, a demanda dessa localidade.

Por fim, a Compesa informou que a disponibilização de carros-pipas é feita mediante a solicitação dos clientes, que devem pedir o serviço utilizando os canais de atendimento da concessionária.