O município de Petrolina passará a contar com uma Secretaria de Segurança Pública (Semusp). Esse foi um dos projetos de lei (032/23) aprovados na sessão plenária de ontem (14) da Casa Plínio Amorim, realizada na Fundação Nilo Coelho.
Além de tornar o trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM) mais amplo, a nova pasta também terá como missão elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública a partir de debates com a população, envidando esforços na captação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e demais fontes de financiamento existentes para operacionalização dessas ações, principalmente em decorrência do advento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado este ano pelo Governo Lula.
A matéria, enviada à Casa em caráter de ‘urgência urgentíssima’, recebeu uma emenda modificativa do vereador Professor Gilmar Santos (PT), que foi aprovada. O projeto teve duas votações: na primeira, recebeu 17 votos favoráveis; na segunda, 18.
Cultura
O outro projeto (027/23) enviado pelo Executivo diz respeito à reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Petrolina, que será composto por 22 representantes distribuídos de forma paritária entre o Poder Público Municipal e diferentes segmentos da área.
A matéria recebeu duas emendas aditivas dos vereadores que integram a bancada evangélica – Diogo Hoffmann (PSC), Ruy Wanderley (PSC), Josivaldo Barros (PSC) e Alex de Jesus (Republicanos). Uma delas sugeria a inclusão de um representante das igrejas evangélicas e seu (ou sua) suplente.
As emendas acabaram contestadas pela governista Maria Elena (UB) e pelo líder da oposição, Professor Gilmar, sendo retiradas da pauta. Nas duas votações, o projeto recebeu também 17 e 18 votos, respectivamente. Ambos seguirão para a sanção do prefeito Simão Durando.
