O ‘Petrolina Legal’, programa de regularização da prefeitura, já entregou mais de 9 mil títulos de posse à população da cidade. Somente em 2023 foram entregues quase 2.000 títulos e 400 escrituras públicas.
O objetivo do programa é oferecer dignidade às pessoas de forma que elas possam ter garantias legais de que são donos dos seus imóveis conquistados, certamente, com muita luta. Além do mais, é uma ótima oportunidade para a população ter sua moradia regularizada conseguir de forma gratuita.
Segundo a gestão municipal, os principais bairros que estão sendo contemplados pelo programa são o Cosme e Damião, Pedra Linda, João de Deus, São Gonçalo, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Terras do Sul, Henrique Leite, complementação do Dom Malan, Alto do Cocar e Vila Vitória.
Os interessados devem apresentar contrato de Compra e Venda; cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; cópia do Cadastro de Pessoa Física; cópia do Registro Geral (RG); cópia da Carteira Profissional de Trabalho; cópia do Título de Eleitor; cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida da frente do imóvel.
Documentos
Os documentos podem ser entregues no setor de Regularização Fundiária, que fica na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
