O Conselho do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na última reunião administrativa, o Relatório de Gestão do último biênio (2022-2023), sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos. O documento elenca diversas iniciativas de fiscalização de recursos públicos, julgamento de processos, investimentos em inovação e infraestrutura, orientação pedagógica e interação com a sociedade.

Entre as ações destacadas está a Operação Transporte Escolar, ocorrida em março de 2022. A fiscalização avaliou as condições de segurança dos veículos que fazem o transporte de alunos das escolas públicas municipais pernambucanas. Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE-PE trabalharam na ação, abrangendo os 183 municípios do Estado – com exceção do Recife, que não dispõe do serviço.

Outra iniciativa importante, que está no relatório, foi a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, em agosto daquele mesmo ano. O acordo busca reunir esforços na garantia dos direitos das crianças de até 6 anos de idade no país, além de capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância, e implementar boas práticas previstas na Lei nº 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas à criança.

Lixões

Já em março de 2023, Pernambuco se tornou o primeiro Estado do Brasil a zerar o número de lixões a céu aberto, em cada um de seus 184 municípios. A conquista histórica é resultado do trabalho do TCE e de instituições parceiras ao longo dos últimos dez anos.

Em abril de 2023, o TCE-PE realizou um Seminário em Primeira Infância voltado para os gestores municipais e estaduais. No mesmo mês também aconteceu uma grande fiscalização ordenada nas Escolas dos municípios do Brasil.

Em maio de 2023 aconteceu a aposentadoria dos conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere e a chegada de Eduardo Porto e Rodrigo Novaes para integrar o conselho. No mês de junho, o Tribunal de Contas lançou o Plano de Logística Sustentável (PLS). O documento estrutura o planejamento de iniciativas sustentáveis da Casa, previstas para o período de 2023 a 2026.

Por fim, em dezembro, o TCE-PE inaugurou a nova sede da Inspetoria Regional de Petrolina. O prédio foi fundado em 1993 e passou por reformas para melhorar as suas instalações. O relatório de gestão completo pode ser acessado aqui.