Um motociclista de Petrolina tomou uma decisão radical para impedir que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolhesse seu veículo repleto de débitos. Antes da chegada do guincho, o homem ateou fogo no próprio veículo, que foi destruído pelo fogo. O fato ocorreu na Vila Marcela, zona leste da cidade.

A equipe da PRF conduziu o homem à delegacia de Polícia Civil (PC), onde foi registrada a ocorrência. Caberá ao delegado responsável definir se ele responderá ou não criminalmente. Isso porque ele destruiu seu próprio bem.

No entanto, por ter colocado fogo na moto às margens de uma rodovia federal (BR-428), no mínimo o homem poder ser responsabilizado por colocar em risco outros condutores que trafegavam pela rodovia.

O que diz a lei

Fatos como esse estão ocorrendo em outras cidades do país e vêm chamando a atenção. Mas o que fala a lei a respeito? O professor e consultor jurídico Rodrigo Malheiros afirmou ao Portal UOL que há uma série de cenários e desdobramentos possíveis envolvendo quem comete esse tipo de ação.

“O Artigo 163 do Código Penal fala apenas da destruição e da inutilização de coisa alheia. Logo, não há implicação direta de delito quando envolver apenas o próprio patrimônio. Entretanto, atear fogo no bem pode caracterizar o crime de incêndio, conforme o Artigo 250. Trata-se de uma categoria penal de crimes de perigo comum, que são os que abordam o risco à segurança, à vida ou ao patrimônio de pessoas“, afirma o especialista.

Além disso, Malheiros explica que, se houver desrespeito a ordem policial (como, por exemplo, se a autoridade ordena que o motociclista coloque as mãos na cabeça, mas ele não obedece e ateia fogo), isso também implicará no crime de desacato, conforme o Artigo 331 do Código Penal.

Como se não bastasse, a situação pode ficar ainda pior, caso a motivação do incêndio esteja atrelada a outros crimes envolvendo o bem.

“Se o incêndio tiver a finalidade de ocultar provas de outro delito, além de responder pelos crimes já citados, há agravante. Além disso, independentemente da circunstância, se o ato for feito próximo a locais de preservação ambiental, pode haver tipificação na seara dos crimes ambientais também“, finaliza Rodrigo.

Atualizada às 7h04