Dando prosseguimento às ações do Programa ‘Petrolina Legal’, equipes da prefeitura – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) – estarão a partir desta segunda-feira (22) até sexta-feira (26) na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, no Bairro Henrique Leite (área central), com o serviço de regularização fundiária. Os atendimentos acontecerão das 16h às 20h.
A ideia é orientar os moradores sobre o procedimento para a regularização fundiária das moradias, além de recolher documentos de quem já tiver reunido material que ajude a comprovar a titularidade do imóvel. Além disso, os títulos de posse que já estiverem prontos também serão entregues nesta semana.
Os interessados podem levar a seguinte documentação: Contrato de Compra e Venda, cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; cópia do Cadastro de Pessoa Física; cópia do Registro Geral (RG); cópia da Carteira Profissional de Trabalho; cópia do Título de Eleitor; cópia da Certidão de Nascimento dos filhos; cópia de Matrícula Escolar dos filhos; comprovante de residência do cadastrado; e foto colorida frontal do imóvel. O Petrolina Legal é o maior programa de regularização fundiária da região do Vale do São Francisco, e busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias petrolinenses. Através dele, as pessoas recebem esse documento e passam a ter segurança jurídica da sua residência.
