O Procon Juazeiro, através da prefeitura municipal, realizou nesta quinta-feira (15) uma fiscalização educativa e repressiva em agências de turismo e viagens da cidade.

Na ação, foram fiscalizados dez estabelecimentos, nos quais a equipe verificou as normas de precificação, condições de pagamento, políticas de reembolso e remarcação, além da presença visível e de fácil acesso do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Alvará de Funcionamento e dos contratos, para verificação de possíveis irregularidades.

Com o objetivo de garantir a conformidade dos estabelecimentos com o que determina o CDC, o Procon orientou ainda os consumidores sobre seus direitos na hora de adquirir pacotes de viagens.

Confira algumas dicas antes de contratar um pacote:

– Verifique as redes sociais e páginas oficiais da empresa desejada, observando a regularidade das postagens e solicitando informações completas, incluindo fotos e descrições do local;
– Confirme o CNPJ da empresa no site oficial ou com um representante e verifique na Receita Federal para identificar possíveis pendências comerciais;
– Exija um contrato por escrito, mantendo uma cópia assinada e documentação relacionada à contratação;
– Pergunte sobre opções de pagamento e evite preços muito baixos, que podem indicar golpes;
– Documente todas as comunicações e pagamentos;
– Após a contratação, verifique as reservas nos sites das companhias aéreas e hotéis.

Em caso de contratação fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem 7 dias para se arrepender da compra. Se houver uma fraude, o cliente deve registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia e contatar imediatamente o banco em compras com cartão de crédito ou Pix. Pode também procurar o Procon de Juazeiro para análise e recuperação do valor perdido.