O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou na última quarta-feira (21) o esquema de atendimento presencial nos cartórios eleitorais para regularização do título. Conforme o órgão, é necessário, antes, realizar o agendamento no site do Tribunal.
Para agendar, clicar no link: https://www.tre-pe.jus.br/servicos-eleitorais/solicitar-agendamento. A medida é necessária para organizar o fluxo, evitando a formação de filas nas unidades. O prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral vai até 8 de maio.
O atendimento presencial nas Centrais de Atendimento ao Eleitor e Cartórios Eleitorais, em todo o Estado, é de 8h às 14h. Já nas centrais de atendimento e nos cartórios sem agendamento só é possível se houver vagas disponíveis no dia. Caso contrário, a central ou o cartório fará o agendamento para a data mais próxima.
Autoatendimento
Importante ressaltar que a maioria dos serviços eleitorais podem ser realizados pelo próprio eleitor no site do TRE-PE, através do Atendimento Remoto.
A eleitora ou o eleitor que estiver com o título cancelado, precisa corrigir algum dado pessoal ou fazer a transferência de domicílio tem até 8 de maio para resolver a pendência. No atendimento remoto é possível consultar a sua situação eleitoral. Clique aqui para consultar.
e-Título
A eleitora e o eleitor também podem utilizar o aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral, que é uma ferramenta para dispositivos móveis (celular ou tablet) que permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor. É possível conferir dados e emitir certidões eleitorais, pagar multas via PIX, acompanhar o histórico de justificativas eleitorais e gerar um arquivo do título próprio para impressão.
Confira os serviços disponíveis no e-Título:
– Consultar o local de votação;
– Emissão da certidão de quitação eleitoral;
– Emissão da certidão de “nada consta” criminal eleitoral;
– Declaração de trabalho eleitoral (para quem trabalhou temporariamente ou como voluntário durante as eleições);
– Consultar a situação eleitoral (para saber se o título está regular, suspenso ou cancelado);
– Justificar a ausência nas eleições;
– Consultar os locais onde é possível justificar a ausência na eleição de forma presencial, se assim preferir;
– Imprimir o título eleitoral;
– Consultar e emitir a guia para pagamento de débitos eleitorais;
– Conferir a autenticidade de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral, como certidão de crimes eleitorais e certidão de quitação eleitoral.
Para instalar o e-Título no celular ou tablet, basta acessar o Google Play ou a Apple Store. O aplicativo é gratuito e está disponível para download para Android e iOS.
Cadastro Eleitoral
Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A legislação eleitoral prevê o fechamento do cadastro para que os TREs possam organizar a votação com base num número determinado de eleitores aptos a votar.
O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 ocorrerá em 6 de outubro. Caso haja um 2º turno para a escolha de representantes do Poder Executivo nos municípios com mais de 200 mil eleitores, a votação ocorrerá em 27 de outubro.
