Na tarde desta quarta-feira (28), o plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4.358/23. A autoria do projeto é da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), que propõe a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

O projeto, que conta com o apoio do Poder Executivo, visa reconhecer as empresas que implementam medidas para promover o bem-estar dos funcionários. Maria Arraes destaca que o projeto é um instrumento para combater o estigma em torno do sofrimento psíquico e garantir um ambiente de trabalho saudável e inclusivo. Além disso, as empresas beneficiadas terão menos afastamentos por esgotamento profissional e maior produtividade.

A senadora Jussara Lima (PSD-PI), que deu parecer favorável ao projeto, ressaltou que a nova lei visa criar um incentivo voluntário para as empresas praticarem a responsabilidade social.

As organizações que obtiverem o certificado poderão exibi-lo em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental.

Os critérios para a certificação das empresas incluem a capacitação de lideranças, oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável.

A concessão do Certificado será realizada por uma comissão nomeada pelo Poder Executivo, que será responsável por atestar a conformidade das práticas desenvolvidas com as exigências da lei. O Certificado terá validade de dois anos, após os quais será necessário passar por uma nova avaliação para renová-lo.

O projeto agora segue para sanção presidencial.