O Conselho Estadual de Preservação e Patrimônio Cultural (CEPPC-PE) aprovou o tombamento das antigas Casas de Câmara e Cadeia de Flores e de Sirinhaém, localizadas, respectivamente, no Sertão do Pajeú e no Litoral Sul de Pernambuco.
As decisões foram tomadas durante reunião realizada nesta quinta-feira (29), na Academia Pernambucana de Letras (APL), por unanimidade dos conselheiros.
A iniciativa da abertura dos processos de tombamento foi da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em 2013, que apresentou ao Conselho exames técnicos contendo informações históricas sobre o surgimento das casas de câmara e cadeia no período colonial, bem como seu funcionamento e a importância para a sociedade da época.
Os exames técnicos, assim como todo o processo de tombamento dos dois casos, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação SEI e, fisicamente, na sede da Fundarpe.
“Um detalhe importante é que existem poucas casas como essas ainda de pé. Temos o privilégio de ter essas edificações em pleno uso e, salvo algumas alterações, por questão do tempo e a adaptação das necessidades com a evolução da sociedade, as Casas de Câmara e Cadeia continuam com suas características originais preservadas fazendo jus a essa recomendação de ser considerado um bem tombado em Pernambuco”, destaca Ana Barbosa.
“A Casa de Câmara e Cadeia de Sirinhaém datada do século XVIII, com seu tombamento estadual, resguarda histórias de nosso passado, precisando urgente de restauro e de um uso social junto àquela comunidade. São memórias que devem ser socializadas, sobretudo, com a população de Sirinhaém e da Mata Sul do estado de Pernambuco. Importante zelar e usufruir do seu espaço, além de suas histórias”, explica a conselheira Joana D’Arc.
CASAS DE CÂMARA E CADEIA – São equipamentos importantes para Pernambuco, não só pelo seu valor histórico, mas também pela sua utilização e pelo seu formato que ainda é preservado, tendo sido construído com o mesmo projeto arquitetônico estrutural das câmaras e cadeias de antigamente. O piso térreo geralmente era utilizado para essa função prisional, e o primeiro andar era usado como uma casa de administração, onde ficava a administração do município e a equipe de apoio, inclusive com juízes.
As obras da Cadeia de Flores foram concluídas no dia 17 de setembro de 1881, de forma provisória, e finalizadas em 1882. Na época, era considerada a maior prisão do Sertão, período em que havia uma necessidade de estabelecimentos prisionais mais sólidos no interior da província. Desde a década de 1930, o edifício passou a servir como sede da prefeitura municipal de Flores.
Em 1899, foi descrita como a prisão mais significativa do interior da província, e apresentava compartimentos para acomodar homens, mulheres, adultos e menores, separando detentos acusados e detentos condenados. Por ser uma edificação representativa do poder da coroa portuguesa, tinha um rigor estético e formal, projetada por engenheiros militares, sendo, em sua maioria, sobrados coloniais em estilo neoclássico, seguindo o estilo lusitano imposto à colônia.
Já a antiga Casa da Câmara e Cadeia de Sirinhaém localiza-se na rua Sebastião Chaves, nº 342, Centro, e é um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, servindo atualmente como depósito de material de decoração de festividades. Sua arquitetura resguarda importantes elementos históricos, que remontam à trajetória da edificação, que passou por transformações em sua conformação ao longo dos séculos.
