O Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), revelou que a maioria dos municípios pernambucanos (85%) enfrenta desafios significativos na implementação de políticas públicas eficazes para a alfabetização de crianças do 1º e 2º ano do ensino fundamental.

O estudo, intitulado “Saber Ler na Idade Certa”, avaliou cinco aspectos principais: legislação, parcerias, formação de alfabetizadores, material de apoio e monitoramento da aprendizagem dos alunos. Cada município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE. A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9), Razoável (entre 6 e 6,9), Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 3,9).

A nota média de Pernambuco foi de 3,9, com 85% dos municípios (156) classificados como “críticos” (97 municípios) ou “graves” (59 municípios). Apenas 4% (7) foram classificados como “bons”, enquanto Recife, Carnaíba e Igarassu atingiram o nível “desejável”. No Sertão do Estado, a grande maioria dos municípios tem grandes desafios a enfrentar, conforme o Índice do TCE-PE.

Em relação aos eixos avaliados, apenas um terço (33%) dos municípios possuem normativos que tratam da alfabetização. Apenas 18% oferecem formação continuada para professores alfabetizadores e 40% utilizam material complementar para alfabetização. Menos de um quinto (19%) monitoram o desenvolvimento da alfabetização de cada criança ao longo dos meses de um mesmo ano letivo. No entanto, 91% dos municípios aderiram às parcerias com o governo estadual, através do Programa Criança Alfabetizada, ou com a União, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Objetivo

Nazli Leça Nejaim, Gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, ressaltou que o objetivo do ICA/TCE é acompanhar a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada, e não comparar os municípios entre si. Segundo ela, “a ideia é criar uma força-tarefa com as secretarias de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixos considerados primordiais para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa”.