A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu recentemente com o governo federal para discutir a proposta de retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios. A CNM concluiu que a proposta resultaria em uma diminuição mínima dos custos previdenciários para as administrações locais. A Lei 14.784/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, reduziu a alíquota da contribuição previdenciária patronal dos municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de 20% para 8% para todos os municípios com até 156,2 mil habitantes. No entanto, a proposta do Governo Federal, contrariando a Lei 14.784/2023, teria vigência apenas até 2026, e não de forma permanente.

A alíquota seria reduzida a 14% a partir de abril de 2024 e depois voltaria a subir 2% a cada ano, até retornar aos atuais 20% em 2027. Isso reduziria a economia anual dos municípios, antes estimada pela CNM em cerca de R$ 11 bilhões, para R$ 4 bilhões.

A CNM destaca que a proposta do governo federal, que estabelece um recorte de municípios de até 50 mil habitantes, com RLC per capita entre os 50% menores de todo o país e adimplente com as contribuições ao INSS, não faz sentido para a realidade brasileira. Com esse critério, o governo reduziria ainda mais a conquista do movimento municipalista, passando de 5.367 cidades beneficiadas para 2.500.

De acordo com nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a Confederação continuará atuando fortemente junto ao Congresso Nacional para que seja mantido o texto debatido e aprovado em 2023 com gestores municipais, deputados e senadores, que resultou na promulgação da legislação. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, convocou a todos para estar em Brasília no dia 2 de abril e defender o que a lei já garantiu. (Fonte: Portal CNM)