Após solicitações de documentos e informações nos meses de fevereiro e março deste ano, sem resposta, acerca do início da recuperação da laje superior do reservatório elevado da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro, a prefeitura – por meio da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) -, voltou a multar, na última sexta-feira (16), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Desta vez, o valor do Auto de Infração é de R$ 12.403,70, referente a multa de natureza leve.

A denúncia já havia sido feita pelo ambientalista Victor Flores no último dia 13 de março, como este Blog divulgou.

A ETA está localizada na Avenida Tancredo Neves, bairro Vila Mocó, e é responsável pelo abastecimento de diversas localidades da cidade. A notificação ocorre após quase cinco meses da aplicação de multa no mês de outubro de 2023, no valor de R$ 121.197,35, a qual foi aplicada com base na Lei Municipal nº 1.241/2003, justamente em razão da demora da Companhia em resolver o problema.

Demanda

É importante destacar que a demanda já possui um histórico de protelações de prazos iniciado em 2022, quando mais uma vez a Armup, reafirmou junto à Compesa, os perigos existentes à população, por conta da negligência da Companhia em relação a situação atual do reservatório.

A partir da data de aplicação do Auto de Infração, a Compesa tem um prazo de cinco dias improrrogáveis, para querendo, oferecer resposta ao órgão regulador, sob pena de revelia, conforme os termos do artigo 41 da Lei nº 1.241, de 2003. A Agência reforça que foi realizado o encaminhamento do Auto de Infração aplicado à Compesa, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que o órgão judiciário tenha conhecimento dos fatos em questão. Solicitou também, por meio de requerimento, que os órgãos notificados possam cooperar e auxiliar para a resolução urgente do problema.