O Senado Federal aprovou ontem (26) o Projeto de Lei 2221/23, proposto pela deputada Iza Arruda (MDB/PE), que tem como objetivo estabelecer salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A senadora Jussara Lima (PSD/PI) foi a relatora do projeto.

A deputada Iza Arruda ressaltou que a legislação atual não oferece a proteção necessária à privacidade das vítimas nos serviços de saúde, o que pode colocá-las em risco adicional. Ela explicou que muitas mulheres em situações de violência enfrentam riscos ao procurar ajuda em ambientes lotados de postos de saúde, o que pode expô-las novamente aos agressores.

O projeto busca oferecer um ambiente protegido e acolhedor, além de garantir atendimento preferencial por profissionais capacitados. As salas de acolhimento devem assegurar a privacidade das mulheres e restringir o acesso de terceiros não autorizados, especialmente dos agressores. A iniciativa altera um trecho da Lei 8.080/90, que trata das diretrizes das ações e serviços de saúde, incorporando a exigência de salas de acolhimento para atendimento específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços.

A senadora Jussara Lima afirmou que a implementação do atendimento em ambientes reservados é uma medida eficaz e fundamental para garantir a proteção e segurança da mulher vítima de violência. Aprovado no Senado, o projeto segue agora para sanção presidência. (De Agência)