O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) disponibilizou o Painel de Transparência dos Festejos Juninos” para a coleta de informações referentes aos investimentos que serão realizados pelo governo do Estado e municípios com o evento em 024. A meta é que, até o próximo dia 24 de maio, todos os 417 municípios e também o governo baiano tenham preenchido, diretamente no sistema disponibilizado pelo Painel, os formulários com informações sobre as contratações artísticas previstas para este ano.
A nova versão do Painel, com os dados de 2024 (referente a contratações do período entre 1º de maio e 31 de julho), estará acessível para consulta pública a partir do dia 1º de maio e seguirá sendo diariamente atualizado até o final do prazo de coleta dos dados.
O Painel, que nesta edição traz para os gestores acesso direto à plataforma via login e senha, foi apresentada aos prefeitos e representantes municipais no último dia 12 de março, com significativa receptividade. Na ocasião, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva, apostou em adesão massiva das prefeituras. “Considero esse evento um marco histórico. O sucesso do ano passado está refletido na adesão dos municípios, que já enxergam o painel como um aliado na gestão e no planejamento dos gastos com os festejos juninos. O que vivemos aqui é único no Brasil, um movimento de união em prol da transparência”, afirmou na ocasião.
A plataforma é resultado de uma parceria do Ministério Público da Bahia (MPBA) com os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE/BA (MPC/TCE) e ao TCM/BA (MPC/TCM), União das Controladorias Internas (Ucib), Governo da Bahia, Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia – e, este ano, contando também com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Na sua primeira edição, o Painel recebeu dados de 217 municípios referentes aos anos de 2022 e 2023, totalizando quase 6,7 mil contratações, no valor de R$ 279 milhões.
