O projeto do Governo de Pernambuco propondo o fim das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de forma escalonada até 2026 continua dividindo opiniões no Plenário da Assembleia Legislativa (Alepe). Nesta segunda (1º), Joel da Harpa (PL/foto) acusou a suposta interferência da gestão estadual na Comissão de Justiça da Casa, que deve debater a proposta nesta terça (2). O deputado afirmou estar preocupado com a condução do debate pela presidência do colegiado.
Segundo o parlamentar, a ingerência do Poder Executivo pode levar à rejeição de emendas constitucionais. “Fui contrário à decisão do deputado Antônio Moraes (PP) de encerrar a reunião e de desligar os microfones, para que a gente pudesse usar o microfone para acalmar a tropa. Meu posicionamento, na Comissão, continua sendo contrário ao projeto do Poder Executivo, que é inconstitucional”, apontou.
Joel da Harpa ainda contestou a afirmação da relatora da proposta na Comissão de Justiça, Débora Almeida (PSDB), de que ele teria “incitado” os militares, na reunião da semana passada. Mas a parlamentar manteve que o deputado “inflamou” a tropa, causando insegurança no encontro do colegiado. “O senhor estava inflamando aquelas pessoas ali, que não sabiam nem o que estava acontecendo realmente. O projeto da governadora Raquel Lyra não é inconstitucional. Mas é inconstitucional, sim, a forma como as faixas foram criadas em 2017. Soldados, militares, fazendo o mesmo serviço, na mesma patente, recebendo salários diferenciados”, opinou.
O líder do governo na Casa, Izaías Régis (PSDB), refutou que exista interferência na condução da discussão no colegiado de Justiça. Ele argumentou que o Governo está agindo com responsabilidade fiscal. Socorro Pimentel (UB), também saiu em defesa da gestão. “Existe, sim, uma impossibilidade do Governo pagar, em três meses, R$ 1 bilhão à categoria. A extinção das faixas salariais já foi um feito da governadora, acabando com o problema criado pelo PSB e por seus aliados”, considerou.
Denúncia
Já o vice-presidente da Comissão de Justiça, Romero Albuquerque (UB), fez críticas à suposta tentativa do Governo de substituí-lo no colegiado. Para o deputado, houve intenção de colocar alguns parlamentares contra outros, além da ausência de diálogo sobre a questão. Ele enfatizou que a governadora Raquel Lyra agiu de forma despótica e motivada por interesse político próprio. “É essencial que nós, parlamentares, defendamos a nossa autonomia legislativa, além das categorias que têm sido negligenciadas por este Governo. E essa Casa não pode se curvar pela pressão autoritária do Governo do Estado”, afirmou.
Em aparte, Joel da Harpa se solidarizou ao deputado e elogiou a atuação do colega na Comissão de Justiça. Ele condenou as tentativas de interferência do Governo nos trabalhos da Casa e no União Brasil. Já Socorro Pimentel garantiu que não houve participação de Raquel Lyra na decisão. Ela ressaltou, ainda, que os diálogos entre os poderes têm acontecido, diferentemente de outras gestões. “As propostas vinham de cima para baixo e nada era discutido, como a questão das faixas salariais”, apontou. As informações são da Alepe.
