A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Alepe se reuniu nessa segunda (8) para debater os principais gargalos da bacia leiteira no Estado, especialmente no que se refere à cadeia produtiva de queijo artesanal. Dentre os desafios apontados na ocasião, destaque para as dificuldades dos produtores para ter acesso a água potável e para atender a todas as exigências das autoridades sanitárias.
A questão tributária também foi outro fator apontado como entrave ao avanço do segmento. Segundo o assessor parlamentar Moshe Fernandes, do gabinete da deputada Débora Almeida (PSDB), a maior parte da produção pernambucana vem de iniciativas pequenas, que são submetidas às mesmas cobranças destinadas às indústrias de grande porte. De acordo com o especialista, dos 60 mil produtores de leite do Estado, 92% são de pequeno porte.
“Existem tantos tributos e exigências que muitas pessoas têm dificuldade de compreendê-los. Por pura incompreensão, boa parte termina sendo levada à informalidade”, observou Fernandes. Para ele, por ser um segmento que gera diversos postos de empregos e produz alimento de qualidade, essa cadeia produtiva deveria receber maior apoio do poder público. “Hoje, o nosso custo de produção é muito alto, e isso diminui a competitividade dos nossos produtos. Nós precisamos proteger esse setor”, concluiu.
Burocracia
O custo para regularização e a necessidade de desburocratização também foram elementos destacados pela gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Priscila Lapa. A organização tem atuado dando suporte técnico ao trabalho da Frente Parlamentar. “A gente trabalha fortemente a pauta da simplificação. O licenciamento ambiental, por exemplo, é uma dor muito latente desses produtores, pelo custo que isso representa anualmente”, observou.
Segundo a gerente, o grupo e o colegiado da Alepe estão trabalhando num estudo para elaboração de uma proposição a fim de facilitar tanto a fiscalização quanto a regulamentação das produções de queijo artesanal no Estado. “O texto tem como principal inspiração uma norma vigente no estado de São Paulo. A intenção agora é que a iniciativa possa ser validada pelos próprios produtores”, complementou.
Para Débora Almeida, a atualização da legislação sanitária é de fundamental importância. “A forma como ela se apresenta hoje é muito confusa. Confusa até mesmo para os fiscais”, frisou. Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado José Patriota (PSB) reforçou a necessidade de unificar as leis estaduais que regulam o setor. “Após revisão e adequação do texto que está sendo elaborado com o apoio do Sebrae, a ideia é de que possamos colocá-lo para tramitar aqui na Casa”, pontuou. As informações são da Alepe.
