A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou medida cautelar, emitida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, no último dia 21 de março, mas só divulgada hoje (9),  determinando à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos  aprovados em concurso para o cargo de professor, além da redução dos contratos temporários para a função.

A cautelar (processo nº 24100113-4) foi expedida após denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso, sob o argumento de que o Estado mantinha contratos temporários para a função de professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. A conduta é proibida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O relator determinou que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, a atual gestão da SEE e seus sucessores não poderão renovar ou celebrar novos contratos temporários para a função. Nomeados, eles substituirão os servidores temporários, mas de forma planejada, para não prejudicar o andamento do ano letivo.

A votação foi unânime. Participaram da sessão os conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Guido Monteiro representou o Ministério Público de Contas. Os interessados podem recorrer da decisão. As informações são da Gerência de Jornalismo (GEJO).