O deputado federal cearense Mauro Benevides Filho (PDT) levantou um alerta sobre um projeto de lei que está em discussão no plenário da Câmara dos Deputados e que pode ter sérias repercussões para pessoas físicas, microempreendedores e pequenas empresas em relação ao sistema bancário nacional.

O projeto, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propõe novas modalidades de crédito oferecidas pelos bancos aos consumidores, mas inclui uma disposição preocupante: a possibilidade de as instituições financeiras sacarem automaticamente de contas pertencentes a devedores, valores correspondentes ao pagamento de parcelas de crédito 31 dias após o vencimento.

Na prática, isso significa que, se o consumidor ou empreendedor ficar inadimplente por um mês, por qualquer motivo, o banco terá autorização direta para acessar as contas bancárias do titular do crédito e descontar os valores automaticamente. Além disso, o projeto permite ainda que os bancos bloqueiem recursos das contas do FGTS dos devedores para garantir o pagamento de empréstimos, por exemplo.

“O projeto de lei afeta pessoa física, microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte. As grandes empresas ficam de fora, ficam só os pequenos para sofrer com o sistema bancário mais do que já sofrem”, alerta Mauro Filho. O projeto teve sua urgência aprovada e será debatido diretamente no plenário da Câmara. Segundo o parlamentar, que é economista, a proposta foi retirada de pauta nesta quarta-feira (8), mas poderá voltar à discussão na próxima semana.(Com informações do Diário do Nordeste)