A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei que institui um cadastro nacional de pedófilos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro incluirá informações sobre pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90 – e no Código Penal.

Os crimes contemplados pelo cadastro incluem estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável e delitos digitais como produção, armazenamento, divulgação ou exposição de vídeos de sexo envolvendo menores.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da proposta para prevenir a reincidência desses crimes. “O nosso apoio decorre da enorme gravidade dessas condutas, para as quais se determina a divulgação de dados dos condenados a fim de evitar a reincidência nesses atos hediondos”, afirmou.

O substitutivo proposto pela relatora exclui a inclusão de condenados por invasão de dispositivo informático, já que essa conduta nem sempre está relacionada à pedofilia. Além disso, a inclusão de fotografias dos condenados no cadastro foi retirada, deixando a regulamentação do formato para o CNJ. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise conclusiva. Se aprovada, o cadastro será mais uma ferramenta no combate à exploração sexual infantil no Brasil.