Será votado na sessão plenária da Câmara Municipal de Petrolina, nesta terça-feira (11), o projeto de lei 013/24, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o incentivo financeiro do Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária (APS). A matéria foi enviada à Casa Plínio Amorim pelo prefeito Simão Durando em regime de ‘urgência urgentíssima’.
O projeto tem o objetivo de implementar o incentivo financeiro do Pagamento por Desempenho instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril deste ano, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, instituindo nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS).
Em sua justificativa, Simão explica que, com o incentivo financeiro do Ministério da Saúde se faz possível melhorar a oferta dos serviços existentes e induzir o desenvolvimento da saúde bucal em atendimento as necessidades da população usuária do SUS, que acessam os serviços odontológicos da Atenção Básica de Petrolina. Além disso, valoriza os profissionais da área, que são os responsáveis diretos pela atenção à saúde da população, sendo os executores do cuidado em saúde ofertado nas respectivas unidades e serviços. A sessão da Câmara começa a partir das 9h.
Urgente, urgentíssimo por conta do período de conduta vedada das eleições. Tudo apressadinho. Só que tem muita coisa errada e pendente. Na SEDUCE, por exemplo, o prefeito, a secretária de educação e a secretária executiva estão mantendo contratos de vários professores e demais servidores da educação além do prazo improrrogável. Pontanto, essa Secretaria incompetente, transformada em palanque eleitoral, trate de por fim a tal ilegalidade, pois quando entrarmos no prazo das condutas vedadas, iremos denunciar esses fatos para fins de apuração em ações eleitorais. Aliás, antes mesmo, começaram a serem questionados a respeito. Secretaria sem respeito as regras, querendo agradar pessoas em ano eleitoral, querendo tirar proveito eleitoral da
situação. Portanto, essa Secretaria, que sabe que está irregular, trate de substituir todos os contratados do mês de maio, cujos contratos estão imoral e ilegalmente em continuação. Aliás, essa turma da SEDUCE não sabe sequer fazer conta, não conhece percentagem, pois vem convocando N/P, cujo percentual e de 30 por cento, acima desse percentual, considerando a quantidade da ampla concorrência já convocada.