No processo de reintegração/manutenção de posse, movido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros, a Justiça Federal deferiu os pedidos de liminar da parte autora. Os pedidos incluem a reintegração de posse de um imóvel identificado como ‘Gerência Local de Petrolina – Projeto Bebedouro II’ e outro imóvel mencionado no contrato de cessão de uso gratuito, ocupados, de forma indevida, por pessoas arregimentadas pelo MST.

De acordo com o processo nº 0800542-71.2024.4.05.8308, as propriedades estão ocupadas por barracas de barro e lona, localizadas em ambos os lados da BR 428. As ocupações variam em ocupação, algumas vazias e outras ocupadas por famílias com animais e utensílios domésticos. Muitos ocupantes trabalham durante o dia e retornam apenas à noite ou nos fins de semana. Não há clareza sobre quem lidera a ocupação. Ainda de acordo com o relato, alguns mencionaram possuir uma carteirinha de cadastro, mas não a apresentaram.

Após quase 15 dias da intimação dos ocupantes, não houve movimentação por parte dos réus para cumprir voluntariamente a obrigação judicial. Portanto, o juiz decidiu majorar a multa diária pelo descumprimento da ordem judicial e determinou a realização de uma audiência de tentativa de conciliação, conforme preconizado pelo Código de Processo Civil. As partes envolvidas e diversas instituições, como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, o Incra, a União e as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar de Pernambuco devem ser intimadas.

Quase um ano depois de invadirem uma área pertencente à Embrapa Semiárido, em Petrolina, famílias ligadas ao MST voltaram a ocupar a área no dia 15 de abril deste ano, com o objetivo de pressionar o governo federal por assentamentos da reforma agrária. De acordo com Florisvaldo de Araújo Neris, dirigente estadual do MST em Petrolina, citado como réu no processo, que acompanha a ocupação da área da Codevasf/Embrapa em Petrolina pelo MST, José Lopes da Silva, Reginaldo Alencar dos Santos e Ademar Nonato Barbosa não têm nenhuma responsabilidade com a ocupação, como também não representam o MST e nem as famílias. “Estou à disposição e, inclusive, confirmo a minha presença na audiência”, informou.