Parecia que o projeto de lei 014/24, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção à Infância no intuito de garantir, em Petrolina, ações de combate à exploração do trabalho infantil e os abusos sexuais contra crianças e adolescentes, seria aprovado sem problemas na Câmara de Vereadores. E foi. A matéria, de autoria do Poder Executivo, recebeu 19 votos na primeira votação e 18 votos na segunda, e foi apreciada na sessão plenária desta quinta-feira (13) – a última desse semestre. Aparentemente também não havia espaço para polêmicas, mas em se tratando da Casa Plínio Amorim, é muito difícil isso não acontecer.

Chamando a atenção da bancada governista para os vários erros de digitação contidos no projeto (entre estes o serviço 100, referente a denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes, que foi trocado pelo 180, destinado a casos de violência contra mulheres), o líder da oposição, Professor Gilmar Santos (PT) sugeriu a retirada do projeto. Até porque, segundo ele, o projeto só chegou à Casa na última terça (11), o que inviabilizou uma análise mais detalhada.

Sua colega de bancada, Lucinha Mota (PSDB), completou argumentando que a matéria não passou por uma discussão com a população. Ela, inclusive, reforçou a denúncia de Gilmar, de que Petrolina é o segundo município em Pernambuco onde há mais casos de estupros, ficando atrás apenas do Recife – o que mereceria um envolvimento da sociedade petrolinense em deliberar sobre a matéria.

No entanto, o líder do governo, vereador Diogo Hoffmann (UB), decidiu manter o projeto em pauta. Primeiro, por entender que os erros citados por Gilmar não comprometem a essência do projeto e, além disso, devem ser corrigidos na redação final. Quanto à declaração de Lucinha, Hoffmann justificou que o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que abrange setores do poder público e da sociedade civil, ajudou na construção do projeto por meio de debates.

A partir daí, sobraram críticas, de ambos os lados, descambando tanto para questões político-partidárias até as de cunho ideológico e religioso. Quando os trabalhos em plenário retornarem, no mês de agosto (a dois meses das eleições), o clima na Casa promete debates ainda mais acirrados. Pelo menos é o que vem se desenhando há algum tempo.